Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2204 422 Processo 0004450-55.2016.8.26.0509 (processo principal 0001755-31.2016.8.26) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA - Vista à Defesa Constituída, em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01/2014 deste Juízo, para apresentação de contrarrazões, as quais já de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2217 331 2016. - ADV: DANIEL TEREZA (OAB 309228/SP) Processo 0004419-35.2016.8.26.0509 (processo principal 0002665-92.2015.8.26) - Agravo de Execução Penal - Pena Privativa de Liberdade - Richard Amaral Francisco - Vistos.Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público no efeito meramente devolutivo.Mantenho a deci