Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1492 1863 Meio Ambiente e o Patrimônio Genético - Justiça Pública - Nata Oliveira Goncalves - Vistos. Aguarde-se manifestação por mais 30 dias. Int. - ADV: MARCELO PASQUATO (OAB 197104/SP) Processo 0005860-71.2010.8.26.0441 (441.01.2010.005860) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes Praticados por Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 2251 Ferreira Gomes, nos termos dos artigos 282, §2º e 310, III do CPP, liberdade provisória, mediante comparecimento mensal em juízo (art. 319, I), proibição de ausentar-se da comarca (art. 319, IV), recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga (art. 319, V). Tais medidas se mostram adequ