Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1026 Egrégio Superior Tribunal de Justiça (AgRg na Rcl 4.885/PE). Após a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: PEDRO FERNANDO SANTANA (OAB 152234/SP) Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0028/2023 Pro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3635 1396 Me - Vistos. O oficio requisitório deve observar o valor homologado no cumprimento de sentença, assim como utilizar como data base a data do calculo. A atualização do valor já homologado será realizada no momento do pagamento pela entidade devedora/ DEPRE. No mais, o termo de declaração firmado apres

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 1254 os honorários de sucumbência, de titularidade do advogado e não da parte. O valor dos honorários advocatícios deve ser requisitado em incidente próprio, cabendo ao requerente o peticionamento. Neste ponto, verifico que o valor cadastrado supera do valor coonstante no cálculo de fls. 56 do cumprimento de