Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 865 Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019. PROCESSO nº 0010389-43.2017.5.03.0033 (RO) RECORRENTE: NORBERTO QUIRINO DA SILVA FILHO EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS Acórdão RECORRIDO: DEPOSITO SÃO PEDRO LTDA - ME, MARIA PERPETUA ALVES PRODUTOS RURAIS - ME RELATOR(A): MANOEL BARBOSA DA SILVA EMENTA: DEDUÇÃO DE VERBA PAGA. FALTA DE DISCRIMINAÇÃO NO RECIBO JUNT

Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 ADVOGADO SILVANETE PINTO DE MORAIS(OAB: 123751/MG) SUELEN GONZAGA SILVA(OAB: 118051/MG) COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG MARIA NAZARE FERRAO(OAB: 49500/MG) RENATA MARTINS SIMAO(OAB: 146720/MG) RAPHAELO PHILIPPE PINEL E MOURA(OAB: 89659/MG) CAROLINA DAMIAO LARA MEIRELLES(OAB: 129298/MG) SERGIO REIS DA COSTA ERIC MARX PEREIRA JOSE AUGUSTO VIEIRA JUNIOR ADVOGADO R

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO discrimina a natureza da verba paga e não autoriza interpretá-lo à luz do parágrafo único do mesmo artigo, quando diz que, "ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA 867 MARCELO MAGNO DE REZENDE(OAB: 101137/MG) PEDRO FRANCISCO ROCHA AGNALDO PAULINO MACIEL GREIDSON ROSA DA SILVA de seus termos

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 869 Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2019. EMENTA: DEDUÇÃO DE VERBA PAGA. FALTA DE EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRAÇAS DISCRIMINAÇÃO NO RECIBO JUNTADO. IMPOSSIBILIDADE. Acórdão Nos termos do art. 320, "caput", do Código Civil, "a quitação, que Processo Nº RO-0010389-43.2017.5.03.0033 Relator Manoel Barbosa da Silva RECORRENTE NORBERTO QUIRINO DA SILVA FILHO

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 868 no mérito, deu-lhe provimento parcial para afastar a dedução do valor de R$300,00 discriminado no recibo de fl. 210 do PDF dos cálculos de liquidação. Manteve o valor da condenação, ainda PROCESSO nº 0010389-43.2017.5.03.0033 (RO) compatível. RECORRENTE: NORBERTO QUIRINO DA SILVA FILHO RECORRIDO: DEPOSITO SÃO PEDRO LTDA - ME, MARIA Certifico que esta maté

Judiciário ● 01/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3172/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021 6010 PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 46227b8 proferida nos autos. SENTENÇA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 240119b proferida nos autos. CONCLUSÃO Vistos. Nesta data, faço os autos conclusos. Intime-se a reclamada a informar dados para transferência bancária, TATI

Judiciário ● 11/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2661/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO EMENTA: DEDUÇÃO DE VERBA PAGA. FALTA DE DISCRIMINAÇÃO NO RECIBO JUNTADO. IMPOSSIBILIDADE. ADVOGADO Nos termos do art. 320, "caput", do Código Civil, "a quitação, que ADVOGADO sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem RECORRIDO ADVO

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 5453 RÉU MARIA PERPETUA ALVES PRODUTOS RURAIS - ME MARCELO MAGNO DE REZENDE(OAB: 101137/MG) PEDRO FRANCISCO ROCHA AGNALDO PAULINO MACIEL GREIDSON ROSA DA SILVA EMBARGANTE: ELIAS DOS SANTOS SOUZA EMBARGADO: REGINALDO DOS SANTOS e outros ADVOGADO Vistos etc. TESTEMUNHA TESTEMUNHA TESTEMUNHA Certifique-se a interposição destes embargos no processo principal (0001039-75.20

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 5786 portanto, a subordinação jurídica e a alteridade, imprescindíveis Presentes os requisitos legais constantes do parágrafo 3º do art. para configuração do vínculo empregatício. 790 da CLT, defiro à parte autora os benefícios da gratuidade de Evidenciando-se, pelo depoimento pessoal da autora, a autonomia justiça. da relação, sem qualquer controle ou fisc

Judiciário ● 15/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2953/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região sob pena de execução. 2431 DANIEL CORDEIRO GAZOLA I. Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010389-43.2017.5.03.0033 NORBERTO QUIRINO DA SILVA FILHO ADVOGADO GLICIANA VIEIRA DE ARAUJO(OAB: 144733/MG) ADVOGADO JEDERSON ELDER CORDEIRO SILVA(OAB: 162764/MG) ADVOGADO BRUNA FROES PORTES(OAB: 138911/MG) ADVOGADO JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO SILVA(OAB: 48988/MG) ADV