Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1443 inconstitucionalidade da frase “permitida por iniciativa do Poder executivo a compensação com débitos líquidos e certos, inscritos ou não em dívida ativa e constituídos contra o devedor originário pela Fazenda Pública devedora até a data de expedição do precatório, ressalvados aqueles cuja execução estej

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 897 - Intimando o autor a se manifestar acerca da devolução da Carta Precatória (negativa) - ADV: MARTINA LUISA KOLLENDER (OAB 107329/SP) Processo 0025729-54.2009.8.26.0053 (053.09.025729-7) - Procedimento Sumário - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 107 e ss.: Manifeste-se a parte autora. Ciência de docu

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2345 949 Aparecida Martins dos Reis - - Francisca Maria Valsechi Gradella - - Vilma Aparecida Tirelli da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Regularize o(s) exequente(s) os autos, nos termos da certidão retro, no prazo de quinze dias.Intimem-se. - ADV: ADRIANA ANDRÉA DOS SANTOS (OAB 154168/SP), MARIA HELENA DA S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1845 MLE, observadas as formalidades legais. 2. Concedo o prazo de 15 dias para que o exequente se manifeste sobre eventual insuficiência do depósito. Intimem-se. - ADV: DEBORA CRISTINA DE FATIMA G RIBEIRO (OAB 105648/SP), MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), MARIA HELENA DA SILVA FERNANDES (OAB 96106/SP) Processo 00050

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 1373 está habilitada, tanto para processos físicos como digitais. Deverá se atentar o advogado que o cadastro do incidente deve ser feito com base no número deste cumprimento de sentença e não com base no número dos autos principais. Oriento ainda os exequentes que para aqueles cujo crédito seja objeto de Precatório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3408 1501 SEJA DIGITAL, não há necessidade de instauração de incidente próprio, basta uma simples petição nos autos, requerendo o inpicio da execução. Em se tratando de obrigação de fazer, deve ser observado o disposto no art. 536, do NCPC. Tratando-se de obrigação de pagar, deverá a parte exequente apresentar demo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3265 1533 em duas vias e encaminhamento pelo próprio interessado, dispensando, assim, o comparecimento do advogado ao Cartório. Entregue o documento na repartição administrativa correspondente, a parte exequente deverá digitalizar o protocolo e requerer eletronicamente a sua juntada ao incidente. 5. Os autos principais aguarda

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3184 2133 retirada das guias. Int. - ADV: MARIA MAURA BOLZAN DOMINGUES (OAB 89269/SP), RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS (OAB 185529/SP), WALDEMARY PEREIRA LEÃO NOGUEIRA (OAB 177272/SP), DANILO BARTH PIRES (OAB 169012/SP), KATIA GOMES SALES (OAB 103500/SP), WALDEMARY PEREIRA LEÃO (OAB 177272/SP) Processo 0006730-09.2016.8.26.0053

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1092 883 Administrativo Servidor Público Adicional por Tempo de Serviço Qüinqüênios Base de Cálculo Incidência sobre o vencimento básico - Precedentes. 1- Conforme reiterada jurisprudência deste Tribunal, o adicional por tempo de serviço incide somente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pelo servidor, não

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3339 1311 Processo 0007755-57.2016.8.26.0053 (processo principal 0616030-24.2008.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Pagamento - Edna Fatima dos Santos - - Maria Elisabeth Bertoni Casarin - - Francisca Iracelma dos Santos - - Francisca Gomes Bezerra - - Elaine Nogueira Ribeiro - - Adenilde Mariano - -