Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 5030 3 Apelação Criminal nº 0006434-49.2015.8.12.0008Comarca de Corumbá - 1ª Vara CriminalRelator(a): Des. Paschoal Carmello LeandroApelante: W. G. B.DPGE - 1ª Inst.: Fernando Eduardo Silva de Andrade (OAB: 177426/RJ)Apelado: M. P. E.Prom. Justiça: Rodrigo Corrêa Amaro (OAB: 913942/MP)Realizada Distribuição do processo por Vincula

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4972 250 Processo 0072946-21.2004.8.12.0001 (001.04.072946-0) - Execução Fiscal - Crédito Tributário Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Coopersul - Coop. de Seguros Urb. Rurais Ltda. ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO (OAB O/AB) Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XXIII - Edição 5106 53 ser estabelecido como regra o percentual de 1/6, podendo o juiz estabelecer outro que julgar adequado apenas quando lançar fundamentação concreta para justificar a medida. No caso, cabível a manutenção da fração de aumento da agravante da reincidência, pois a juíza apresentou fundamentação concreta e idônea, bem como o