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Disponibilização: Terça-feira, 23 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1460 537 SERGIO RUY ARAUJO OAB/SP 113162 - ADV RACHEL PACHIEGA OAB/SP 216249 - Número do Processo Origem: 000035834.2013.8.26.0543/2013 - Vara Deprecante: J. Esp.Cív.Crim. do Fórum de Santa Isabel 0010296-30.2013.8.26.0292 Nº Ordem: 001012/2013 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não F
Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1477 673 aposentadoria especial ao autor HERMEGILDO SEGATTE JUNIOR, tendo como termo inicial o dia 11/08/2008, e para condenar a Autarquia ao pagamento do benefício de forma retroativa, ou seja, das prestações vencidas desde cinco anos antes da data da propositura da ação, bem como das prestações que se venceram
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Março de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 425 687 dou fé haver decorrido “in albis” o prazo para oferecimento de embargos à execução por parte do(a).devedor(a). - ADV PAULO ANELIO ROSSETTI OAB/SP 140993 294.01.2002.000319-8/000000-000 - nº ordem 389/2002 - Investigação de Paternidade-Maternidade (incl. negatórias) - J. J. D. S. R. C. F. D. D. S. X J.
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 461 548 notar ter sido equivocada a decisão de fls.19, razão pela qual ora a revogo, seus itens 02 e 03, devendo, trazer o exeqüente aos autos, a comprovação de que realmente se deu parcelamento, sob pena de ser desconsiderada a petição de fls. 18.Após, tornem. - ADV PAULO ANELIO ROSSETTI OAB/SP 140993 294.01.200
Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 544 j. 02.03.2010 - DJe 07/04/2010; STJ - RMS 26540/SP ? Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 2008/0053849-0 - 2ª Turma - Rel. Min. Eliana Calmon - j. 12.8.08, DJE 05/09/2008. Ante o exposto, defiro o pedido de penhora e transferência dos valores do FGTS do devedor, expedindo-se o necessário para efetivaç�