Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 451 227 do valor depositado à fl. 245 em favor da exeqüente (fls. 228), a qual deverá se manifestar no prazo de dez (10) dias sobre a satisfação da execução. I. (Fica o Procurador do embargante devidamente intimado a retirar o mandado de levantamento). ADV CAIO LUIS DE PAULA E SILVA OAB/SP 48424 032.01.1993.004563-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1202 253 OAB/SP 11135 - ADV ANTHONY BASIL RITCHIE OAB/SP 69401 032.01.2002.024767-0/000000-000 - nº ordem 8471/2002 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CAMPER ACESSORIOS P/ VEICULOS LTDA E OUTROS - Fls. 17 - Vistos. Já decorrido o prazo de suspensão so

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 687 192 Inobservância de exigências legais. Nulidade de lançamento. Ação Declaratória procedente(...)” (TJPR, Ement., RT 532:241) Isso posto, NEGO PROVIMENTO aos embargos infringentes apresentados, posto que não convencido do desacerto da decisão atacada, que fica mantida por seus próprios e jurídicos fundamen