30 Resultado da Solicitação 0416515-67.1992.8.26.0053 - em: 28/05/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2594 227 232478/SP) (Procurador); 0082456-39.2012.8.26.0114; Processo Físico; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0082456-39.2012.8.26.0114; Assunto: IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Luciana Pentead
Disponibilização: quarta-feira, 13 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2594 543 Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelante: Zulma Evaristo; Advogado: Wilson Luis de Sousa Foz (OAB: 19449/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Ismael Nedehf do Vale Correa (OAB: 329163/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 904 65 do ADCT é que serão tomadas as providências cabíveis pela Diretoria de Execução de Precatórios. Defiro a dilação de prazo, devendo a requerente providenciar a regularização no prazo de 10 (dez) dias a partir da publicação. Cientifique-se. São Paulo, 22 de fevereiro de 2011. EP-7405/85 - fl(s). 121 Processo: 405/78 - 1ª V
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1915 NA PÁGINA DE PRECATÓRIOS:http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Upefaz/FolderCargaConsulta.pdf - ADV: FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/ SP
Disponibilização: sexta-feira, 22 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2938 1915 NA PÁGINA DE PRECATÓRIOS:http://www.tjsp.jus.br/Download/Portal/Depre/Depre/Upefaz/FolderCargaConsulta.pdf - ADV: FLAVIO JOAO DE CRESCENZO (OAB 17308/SP), MAURO PEREIRA DE SOUZA (OAB 179961/SP), JOSE LUIZ GOUVEIA RODRIGUES (OAB 173028/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/SP), VICENTE RENATO PAOLILLO (OAB 13612/ SP
Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2631 2848 AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PRO
Disponibilização: segunda-feira, 19 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3150 74 Pública/Acidentes Vistos.Em face da quitação do processo, JULGO EXTINTO o precatório. Oficie-se à devedora e ao Juízo de origem, enviando-se esta decisão para conhecimento.P.I.C.São Paulo, 01 de setembro de 2020. - ADV: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS E OUTROS (OAB 136.973/SP), LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO, GIANCARLO LUCI
Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2361 1286 Estado de Sao Paulo - Execução nº 4854/06 V I S T O S.1.Em face da modulação dos efeitos da ADI n. 4357 do STF, diga a parte exequente se concorda com a impugnação da parte executada e, no caso de depósito integral, com a extinção do feito pelo pagamento ou se colocará em discussão a insuficiência do depósito.
Disponibilização: segunda-feira, 29 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2505 1557 favor das respectivas autarquias e a expedição de ofícios ao Banco Depositário para transferência, se houver.5. Manifeste-se a parte exequente sobre a extinção do precatório.6. Fls. 1080/1093: Diante da concordância dos exequentes e nada mais havendo para o requisitório de pequeno valor de nº 468/17 de 23/05/
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1818 Constituição Federal, para viabilizar a inclusão no orçamento da verba necessária ao pagamento dos débitos de cada ente público, e a data do depósito efetivado pela DEPRE nos autos, a saber, 30/10/2017. Neste ponto, cumpre rememorar que o Supremo Tribunal Federal, no bojo das ADIs nºs 4357 e 4425, reconheceu a in