Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 932, parágrafo único, do NCPC/2015, CONCEDO prazo de 5 dias para que o agravante esclareça a utilidade do presente recurso considerandose o rol taxativo do art. 1015 do NCPC, atentando ainda para o disposto nos artigos 1009 §1º c/c 1017, I do mesmo Codex, E ATENDA ÀS ORIENTAÇÕES SUPRA já que, consoante o art. 14, do NCPC, ?a norma processual não retroagirá e será aplicável imediatamente

Caderno único ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de junho de 2018 Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo 0714022-06.2017.8.07.0018 46 REEXAME NECESSÁRIO (199) VERA LUCIA ANDRIGHI HELICOPTEROS DO BRASIL S/A ALESSANDRO MENDES CARDOSO - MG7671400A GERENTE DE COBRANÇA TRIBUTÁRIA DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Terceiros interessados Processo

Caderno único ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de setembro de 2017 incluído o valor de R$ 1.302,64 a título de lucros cessantes, que já constavam nos cálculos originais apresentados, caracterizando cobrança em duplicidade. Busca, liminarmente, a concessão de efeito suspensivo ao recurso para sobrestar os efeitos da decisão agravada até o julgamento colegiado. No mérito, busca a reforma da decisão agravada, com a exclusão da cobrança de R$ 1.302,64 a títu

Caderno único ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 82/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 4 de maio de 2018 N. 0708399-12.2017.8.07.0001 - APELAÇÃO - A: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL. Adv(s).: SP1733510A - WILZA APARECIDA LOPES SILVA. R: MARINALVA COSTA LEITE. Adv(s).: DF2649000A - CICERO DIEGO ROMUALDO CARNEIRO. R: HOSPITAL MARIA AUXILIADORA S/A. Adv(s).: DF1171700A - TERENCE ZVEITER. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargado

Caderno único ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de setembro de 2017 situação financeira desfavorável ou circunstância específica que possa comprometer sobremaneira a subsistência da autora e de sua família, a manutenção do indeferimento da gratuidade de justiça é medida que se impõe. 3. Agravo de Instrumento conhecido, mas não provido. Unânime. (Acórdão n.975593, 20160020329813AGI, Relator: FÁTIMA RAFAEL 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 19/10/20

Caderno único ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 113/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de junho de 2017 necessariamente ser incrementadas dos acessórios, por se incorporarem as diferenças ao principal para todos os fins de direito e por derivarem sua incidência de previsão legal, independendo, pois, de determinação ou previsão inserta no julgado que reconhecera o direito às diferenças. 3. A parte executada, ao optar por apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, postergando o cumprimento

Caderno único ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018 N. 0703809-92.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL SGANZERLA DURAND. R: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO. R: BEATRIZ PAULINO DA SILVA. R: ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA. R: PAULO ROBERTO LEMBI ALVES. R: PEDRO VALERIANO MARTINS. R: LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA. R: LEONARDO DA SILVA FEITOSA. R: LENI DA SILVA FEITOSA. R: ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILV

Caderno único ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de junho de 2017 Numa análise perfunctória que o momento oportuniza, não vislumbro os requisitos para a concessão da tutela provisória. A Constituição Federal instituiu o benefício da assistência jurídica gratuita no intuito de assegurar o acesso de todos à Justiça, especialmente para aqueles que não dispõem de situação econômica suficiente para arcar com as custas do processo e os honorários de advogado

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 DESPACHO A r. decisão agravada tem o seguinte teor: ?Como não foi frutífera a tentativa de acordo entre as partes, defiro a pesquisa. Aguardese resposta. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada (ID 17573763) em favor do exequente, observando-se os poderes do advogado.? Esclareça o agravante-executado - porque não é possível extrair da petição recursal - , qual é a sua exata p

Caderno único ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 16 de outubro de 2018 atendimentos prestados nos hospitais de saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, as provas colididas nos autos demostraram que a morte do feto da parturiente, ainda no interior do útero, não decorreu de falha na prestação do serviço prestado pelo corpo médico do Hospital Materno Infantil ? HMIB e do Hospital Regional do Gama. 4.4. Ademais, os procedimentos adotados pelos atendimentos r