TJDFT 19/04/2018 -Pág. 530 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 72/2018
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de abril de 2018
N. 0703809-92.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO. R: BEATRIZ PAULINO DA SILVA. R: ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA.
R: PAULO ROBERTO LEMBI ALVES. R: PEDRO VALERIANO MARTINS. R: LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA. R: LEONARDO DA SILVA
FEITOSA. R: LENI DA SILVA FEITOSA. R: ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILVA. Adv(s).: DF31474 - ROSSANDRA PAVANI NAGAI.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
Número do processo: 0703809-92.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL
SA AGRAVADO: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO, BEATRIZ PAULINO DA SILVA, ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA, PAULO ROBERTO
LEMBI ALVES, PEDRO VALERIANO MARTINS, LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA, LEONARDO DA SILVA FEITOSA, LENI DA SILVA FEITOSA,
ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILVA D E C I S Ã O Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, diante da desafetação do Resp. n.º
1.438.263, revogo a decisão que suspendeu o andamento do processo (ID n.º 1417971) e determino o regular processamento do recurso.
Intimem-se, inclusive os agravados para apresentarem contrarrazões ao agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019,
II). Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0703809-92.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO. R: BEATRIZ PAULINO DA SILVA. R: ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA.
R: PAULO ROBERTO LEMBI ALVES. R: PEDRO VALERIANO MARTINS. R: LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA. R: LEONARDO DA SILVA
FEITOSA. R: LENI DA SILVA FEITOSA. R: ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILVA. Adv(s).: DF31474 - ROSSANDRA PAVANI NAGAI.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
Número do processo: 0703809-92.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL
SA AGRAVADO: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO, BEATRIZ PAULINO DA SILVA, ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA, PAULO ROBERTO
LEMBI ALVES, PEDRO VALERIANO MARTINS, LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA, LEONARDO DA SILVA FEITOSA, LENI DA SILVA FEITOSA,
ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILVA D E C I S Ã O Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, diante da desafetação do Resp. n.º
1.438.263, revogo a decisão que suspendeu o andamento do processo (ID n.º 1417971) e determino o regular processamento do recurso.
Intimem-se, inclusive os agravados para apresentarem contrarrazões ao agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019,
II). Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0703809-92.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO. R: BEATRIZ PAULINO DA SILVA. R: ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA.
R: PAULO ROBERTO LEMBI ALVES. R: PEDRO VALERIANO MARTINS. R: LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA. R: LEONARDO DA SILVA
FEITOSA. R: LENI DA SILVA FEITOSA. R: ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILVA. Adv(s).: DF31474 - ROSSANDRA PAVANI NAGAI.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
Número do processo: 0703809-92.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL
SA AGRAVADO: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO, BEATRIZ PAULINO DA SILVA, ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA, PAULO ROBERTO
LEMBI ALVES, PEDRO VALERIANO MARTINS, LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA, LEONARDO DA SILVA FEITOSA, LENI DA SILVA FEITOSA,
ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILVA D E C I S Ã O Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, diante da desafetação do Resp. n.º
1.438.263, revogo a decisão que suspendeu o andamento do processo (ID n.º 1417971) e determino o regular processamento do recurso.
Intimem-se, inclusive os agravados para apresentarem contrarrazões ao agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019,
II). Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0703809-92.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO. R: BEATRIZ PAULINO DA SILVA. R: ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA.
R: PAULO ROBERTO LEMBI ALVES. R: PEDRO VALERIANO MARTINS. R: LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA. R: LEONARDO DA SILVA
FEITOSA. R: LENI DA SILVA FEITOSA. R: ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILVA. Adv(s).: DF31474 - ROSSANDRA PAVANI NAGAI.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
Número do processo: 0703809-92.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL
SA AGRAVADO: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO, BEATRIZ PAULINO DA SILVA, ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA, PAULO ROBERTO
LEMBI ALVES, PEDRO VALERIANO MARTINS, LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA, LEONARDO DA SILVA FEITOSA, LENI DA SILVA FEITOSA,
ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILVA D E C I S Ã O Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, diante da desafetação do Resp. n.º
1.438.263, revogo a decisão que suspendeu o andamento do processo (ID n.º 1417971) e determino o regular processamento do recurso.
Intimem-se, inclusive os agravados para apresentarem contrarrazões ao agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019,
II). Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0703809-92.2017.8.07.0000 - AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO - A: BANCO DO BRASIL SA. Adv(s).: SP2116480A - RAFAEL
SGANZERLA DURAND. R: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO. R: BEATRIZ PAULINO DA SILVA. R: ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA.
R: PAULO ROBERTO LEMBI ALVES. R: PEDRO VALERIANO MARTINS. R: LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA. R: LEONARDO DA SILVA
FEITOSA. R: LENI DA SILVA FEITOSA. R: ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILVA. Adv(s).: DF31474 - ROSSANDRA PAVANI NAGAI.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. José Divino de Oliveira
Número do processo: 0703809-92.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO REGIMENTAL/INTERNO (206) AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL
SA AGRAVADO: MILTON PAULINO DA SILVA FILHO, BEATRIZ PAULINO DA SILVA, ANDRE LUIS PAULINO DA SILVA, PAULO ROBERTO
LEMBI ALVES, PEDRO VALERIANO MARTINS, LUIZ CARLOS DA SILVA FEITOSA, LEONARDO DA SILVA FEITOSA, LENI DA SILVA FEITOSA,
ESPÓLIO DE MILTON PAULINO DA SILVA D E C I S Ã O Nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC, diante da desafetação do Resp. n.º
1.438.263, revogo a decisão que suspendeu o andamento do processo (ID n.º 1417971) e determino o regular processamento do recurso.
Intimem-se, inclusive os agravados para apresentarem contrarrazões ao agravo de instrumento, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.019,
II). Desembargador JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA Relator
N. 0701337-21.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: MARIA CELINA EMERICK CARDOSO. Adv(s).: DF4222200A ANDRE LUIZ ALVES MARTINS. R: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF19459 - PAULA
GONTIJO VIEIRA VILELA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do
Desembargador ALFEU MACHADO Número do processo: 0701337-21.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
AGRAVANTE: MARIA CELINA EMERICK CARDOSO AGRAVADO: ANTONIO VENANCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto por MARIA CELINA EMERICK CARDOSO em desfavor de ANTÔNIO
VENÂNCIO DA SILVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. impugnando decisão da Sexta Vara Cível de Brasília (fls. 486/487 e ID
1165371 ? e ID 1165370 (527/528 na origem e 61/62 e 70/71, numeração PJE, após embargos de declaração) que rejeitou de plano exceção
de pré-executividade que pleiteava a exoneração da segunda devedora, fiadora do contrato, conforme já decidido na sentença que julgou os
embargos opostos pela Curadoria Especial ressaltando que ainda que não haja a expressa anuência da fiadora sua responsabilidade perdura até
a efetiva entrega das chaves. Verifiquei, antes da elaboração do voto, que na decisão interlocutória impugnada FOI MENCIONADA a sentença
que julgou os embargos opostos pela Curadoria Especial, ressaltando que ainda que não haja expressa anuência da fiadora, sua responsabilidade
perdura até a efetiva entrega das chaves (vide fls. 486/487 pela numeração originária, fls. 60/62 do PJE e ID 1165371), inclusive com posteriores
aclaratórios. Como não teria sido regularmente instruído o recurso com tal sentença que julgou os embargos opostos pela Curadoria Especial,
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