Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1698 72 gestão do erário público, à promoção de políticas públicas que tragam bem estar e segurança à população. Tendo em vista tal aspecto, o afastamento e a indisponibilidade de bens se mostram como medidas tendentes a resguardar o próprio interesse público. Por fim, deve se consignar que o afastamento determinado pelo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1701 Relator: Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly Apelante : ESTADO DE ALAGOAS Procurador : Nadja Maria Barbosa (OAB: 7169B/AL) Apelado : Allyson Thalles Tenório da Silva Advogada : Silvana Marques da Silva (OAB: 4389/AL) Advogado : Thiago Mota da Silva (OAB: 4896E/AL) Advogado : Nataniel Ferreira da Silva (OAB: 8153/AL) Dependê

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Apelado Defensor P Defensor P Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1566 : Defesoria Pública do Estado de Alagoas : Fabricio Leão Souto (OAB: 24976/BA) : Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL) Sorteio 1ª Câmara Cível Apelação 0700192-52.2014.8.02.0006 Origem: Foro de Cacimbinhas Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Apelante : Município de Dois

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1566 Apelação 0700382-38.2015.8.02.0084 Origem: 1º Vara Infância e Juventude da Capital Relator: Des. José Carlos Malta Marques Apelante : P. R. P. R. Advogado : Carlos Alberto Alves da Silva (OAB: 5013/AL) Apelado : P. C. da I. e da J. da C. Sorteio 2ª Câmara Cível Apelação / Reexame Necessário 0707271-97.2014.8.02.0001 Ori

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 12 de fevereiro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1566 Recurso em Sentido Estrito 0721984-43.2015.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. João Luiz Azevedo Lessa Recorrente : Mariano da Silva Gomes Defensor P : João Fiorillo de Souza (OAB: 187576/SP) Defensor P : Marcelo Barbosa Arantes (OAB: 25009/GO) Defensor P : Rômulo Santa Rosa Alves (OAB: 3208/SE) Recorrido : Ministé

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 6 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1818 Advogado : Tomás Escosteguy Petter (OAB: 63931/RS) Advogado : Tómas Souza Galvão (OAB: 84953/RS) Advogado : Marília Gouveia Menegotto (OAB: 65720/RS) Advogado : Ricardo Papaléo Berwanger (OAB: 66889/RS) Advogado : Marcelo dos Reis Martelli (OAB: 807A/SE) Agravante : Luzinete Francisca da Silva Advogado : Felipe Souza Galvão

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de março de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1830 80 Agravada : Creuza Conceição da Silva Advogado : David da Silva (OAB: 11928AA/L) Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Revisor: EMENTA :AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. APLICAÇÃO DO CDC. FINANCIAMENTO BANCÁRIO DE AUTOMÓVEL. PLEITO DE DEPÓSITO MENSAL DE VALOR INCONTROVERSO, GARANTIA DA MANUTENÇÃO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de junho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2121 116 Maceió(AL), 06 de junho de 2018.ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO ADV: TAGORE ALVES NOVAES LIMA (OAB 9014/AL) - Processo 0706165-37.2013.8.02.0001/01 - Cumprimento de sentença - Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos - AUTOR: DANILO GUSTAVO DAMÁSIO DE LIMA - D E C I S Ã OTrata-se de Cu

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VIII - Edição 1719 5 11. Destaco que o art. 969 da legislação processual vigente preconiza que: “A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória”. 12. Destarte, não há, qualquer impedimento legal para que se conceda antecipação dos efeitos da tutela, quan

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2136 193 preconizam acerca da impossibilidade de concessão da antecipação dos efeitos da tutela em desfavor da Fazenda Pública, quando há aumento de despesa. 02 - A progressão de carreira, conforme requerido se enquadra nas hipóteses de extensão de vantagens, de modo que acarretará um certo dispêndio ao erário, sendo vedada pela