19 Resultado da Solicitação 0804516-34.2021.8.14.0000 - em: 02/11/2024
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 363 Em relação ao fumus comissi delicti, a materialidade encontra-se demonstrada na documentação carreada, notadamente o boletim de ocorrência (Num. Num. 22842121 - Pág. 1), declaração de óbito (Num. 22842122), perícia de local de crime (Num. 22842125) e testemunhas (Num. 22842128 e Num. 22842130). Essas peças também convencem acerca dos indícios de autoria, indicando o envolvimento dos investi
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 323 circunstância que reforça a existência do periculum libertatis, autorizando a sua manutenção no cárcere antecipadamente. 9. Condições pessoais favoráveis, sequer comprovadas na espécie, não têm o condão de revogar a prisão processual, se há nos autos elementos suficientes a demonstrar a necessidade da medida extrema. 10. Habeas corpus não conhecido. (Processo HC 486691/SP HABEAS CORPUS 20
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 530 Classe: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO/EXCESSO DE PRAZO COM PEDIDO DE LIMINAR Número: 0804516-34.2021.8.14.0000 Paciente: PAULO DANIEL DOS SANTOS NUNES Impetrante: DEFENSORA PÚBLICA ANNA IZABEL E SILVA SANTOS Autoridade coatora: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM Órgão julgador colegiado: SEÇÃO DE DIREITO PENAL Órgão julgador: DESEMBARGADORA MARIA DE N
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7175/2021 - Segunda-feira, 5 de Julho de 2021 529 Número do processo: 0805161-59.2021.8.14.0000 Participação: AUTORIDADE Nome: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARÁ Participação: PACIENTE Nome: A. G. R. Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL MARABÁ - PA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO habeas corpus. ato infracional equiparado ao crime tipificado no art. 157, §2º, I