Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 31 DE MARÇO DE 2022 PEREIRA FILHO. Apelante: Josenildo do Nascimento (Adv.: ALISSON EDUARDO MAUL DE FARIAS, ROMULO LEAL COSTA e NATANAELSON SILVA HONORATO, OAB/PB nº 21.197). Apelado: Ministério Público. 127º - PJE) Apelação Criminal nº 0000381-94.2019.8.15.0051. Comarca de São João do Rio do Peixe. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.