Poder Executivo ● 14/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 14 de dezembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 13 de dezembro do ano de 2018, 202º da Revolução Republicana Constitucionalista e 197º da Independência do Brasil. PAU

Poder Executivo ● 26/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIX Ć NÀ 78 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 23000 - SECRETARIA DE SAÚDE 00208 Fundo Estadual de Saúde - FES-PE - Administração Direta Atividade: 10.302.0410.2393 - Garantia da Oferta de Procedimentos de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Rede Própria sob Gestão Estadual 3.3.90.00 -

Poder Executivo ● 14/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVII • NÀ 88 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 14 de maio de 2020 Atividade: 10.301.1028.3435 - Manutenção do Programa de Redução de Acidentes com Governo do Estado 44.434,51 Transportes Terrestres 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara 0101 Atividade: 10.122.1028.3438 - Implementação das Ações de Regulação em Saúde 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes DECRETO Nº 49.023, DE 13 DE MAIO DE

Poder Executivo ● 15/11/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 15 de novembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Atividade: Governo do Estado 10.125.1077.4422 - Fortalecimento do Controle e da Participação Social 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 4.4.90.00 - Investimentos 10.126.0984.2080 - Operacionalização do Acesso à Rede Digital Corporativa de Governo do FES-PE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes 10.128.1028.3082 - Formação e Qualificação de Recursos Humanos para o SUS 3.3.90.00 - Outras Despesas

Poder Executivo ● 23/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVI • NÀ 56 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 24 25. 26. 27. Governo do Estado Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Recife, 23 de março de 2019 Ipubi Itacuruba Itapetim Jatobá 51. 52. 53. 54. Trindade Triunfo Tuparetama Verdejante DECRETO Nº 47.233, DE 22 DE MARÇO DE 2019. DECRETO Nº 47.232, DE 22 DE MARÇO DE 2019. Declara situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência”, nas áreas dos Municípios do Sertão do Estado

Poder Executivo ● 29/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 79 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor do Fundo Estadual de Saúde - FESPE, crédito suplementar no valor de R$ 10.920.199,66 (dez milhões, novecentos e vinte mil, cento e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), destinado ao reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I. Atividade: 10.122.0945.4362 - Suporte às Atividad

Poder Executivo ● 04/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCIX Ć NÀ 84 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 4 de maio de 2022 ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) Governo do Estado PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara LEI Nº 17.760, DE 2 DE MAIO DE 2022. Denomina de Escola Técnica Estadual Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti, a Escola Técnica Estadual localizada no Bairro de Marcos Freire, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Faço saber que a Assem

Poder Executivo ● 21/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 21 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 25000 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO 00127 Defensoria Pública do Estado - Administração Direta Atividade: 14.422.0345.1925 - Atendimento Jurídico, Judicial e Extrajudicial a Pessoas Necessitadas do Estado 3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais Atividade: Atividade: EM R$ RECURSOS DE

Poder Executivo ● 28/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 8 - Ano XCVI • No 186 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2019 22000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 00501 Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA Atividade: 20.422.1022.2506 - Apoio à Inclusão Produtiva e Cidadania 4.4.90.00 - Investimentos Projeto: 20.544.0030.4074 - Ampliação do Acesso à Água para Famílias do Meio

Poder Executivo ● 19/03/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 52 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 19 de março de 2019 DECRETA: DECRETO Nº 47.209, DE 18 DE MARÇO DE 2019. Redenomina os cargos comissionados e as funções gratificadas que indica. Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2019, em favor da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçament�