Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 EMBARGTE : Biosev Bioenergia S.a ADVOGADO : 303087/SP - Julia Maria Arrigoni de Castro EMBARGDO : Fazenda do Estado de São Paulo VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :1000821-10.2021.8.26.0597 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : M.A.M.S. ADVOGADO : 387547/SP - David de Miranda REQDA : I.N.S.S

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2974 apresentar as primeiras declarações na forma do artigo 620, e o esboço de partilha, na forma dos arts. 651 a 653, ambos do Código de Processo Civil. Deverá, também, apresentar declaração completa do ITCMD protocolada no posto fiscal, em 30 dias, acompanhada das guias de recolhimento do imposto ou

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3231 2586 Decisão - Fixação - C.L.R.G. - O comprovante de citação do executado é documento essencial para o peticionamento deste incidente. Conforme decisão proferida nos autos principais, o valor dos alimentos arbitrados em favor da parte exequente serão devidos a partir da citação do executado. Assim sendo,