Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2546 2617 Marco Aurelio Funck Savoia (OAB: 311564/SP) - Advogado: Fabio Roberto Gaspar (OAB: 124864/SP) 50 - 1015246-19.2017.8.26.0068 - Processo Digital - Recurso Inominado - Barueri - Relator Renata Soubhie Nogueira Borio - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido: Winicius Diniz Pradella - Advo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 966 forma como a legislação municipal (Lei Municipal nº 152/68) previu, apenas reconhecendo que a obrigação de pagamento se desse como já se praticava antes da alteração legislativa que levou o ente municipal a parar de conceder o benefício. Por fim, no que toca à questão da incidência de imposto de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2512 966 forma como a legislação municipal (Lei Municipal nº 152/68) previu, apenas reconhecendo que a obrigação de pagamento se desse como já se praticava antes da alteração legislativa que levou o ente municipal a parar de conceder o benefício. Por fim, no que toca à questão da incidência de imposto de r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3390 1270 (Covid-19), o que impossibilita a realização de sessões conciliatórias PRESENCIAIS, necessário que as partes apresentem os endereços de e-mail necessários para intimação e realização do ato (seja da própria parte, seja do patrono que a assiste). Citese o réu para apresentação de contestação n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1025 Vanildo Gonçalo de Sousa - Fazenda Pública Estadual - Vistos.Diante do cadastro do incidente de RPV, arquive-se o presente feito. - ADV: MARCIA SILVA GUARNIERI (OAB 137695/SP), CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP) Processo 1003474-45.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Irredu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2451 997 LEME (OAB 241418/SP) Processo 1003628-63.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Marta Augusta Tech - “Patrona da autora, Dra. Mônica Sallum Medeiros, OAB/SP nº 173.438: Proceder á impressão e distribuição da carta precatór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 996 Processo 1003346-25.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Benjamin Pereira Filho - Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos.Recebo o recurso inominado interposto. Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões. Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 996 Processo 1003346-25.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Benjamin Pereira Filho - Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos.Recebo o recurso inominado interposto. Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões. Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2526 996 Processo 1003346-25.2017.8.26.0299 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Benjamin Pereira Filho - Prefeitura Municipal de Jandira - Vistos.Recebo o recurso inominado interposto. Intime-se a parte contrária para apresentação das contrarrazões. Est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2483 1026 somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, como está no artigo 37, X, da Constituição da República, e não se pode contornar a situação sob argumento de ser grave o dano decorrente da inexistência de majoração salarial, passível de indenização pela Fazenda Pública.A causa de pedi