19 Resultado da Solicitação 1008216-31.2016.8.26.0079 - em: 29/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2211 PROCESSO :1008231-97.2016.8.26.0079 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Luck Kaçamba e Materiais para Construção Ltda-me ADVOGADO : 326796/SP - Gustavo Pedrola Deléo REQDO : Gilson Calixto da Silva VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0009490-47.2016.8.26.0079 CLASSE :RE
Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2278 1591 pedido. Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Sem custas, honorários ou despesas processuais, conforme dispõe o artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I. - ADV: JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP), KEIJI MATSUDA (OAB 77118/SP) Processo 1008129-7
Disponibilização: sterça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2274 2505 138990/SP), VANIA MARIA BARBIERI BENATTI (OAB 104401/SP), RICARDO LUIZ LEAL DE MELO (OAB 136853/SP), JOSÉ ITALO BACCHI FILHO (OAB 274094/SP), LUCIANO BURTI MALDONADO (OAB 226171/SP) Processo 1007600-56.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - José Gentil Romagnoli - Faz
Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2211 1243 Processo 1008216-31.2016.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Netanel Costa - Vistos.Cuida-se de pedido de tutela de evidência onde o autor requer que a Fazenda do Estado seja imediatamente compelida a se abster de exigir o ICMS sobre as tari