Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2465 REQTE : P.F.M.H. ADVOGADO : 151885/SP - Deborah Marianna Cavallo VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008737-36.2017.8.26.0565 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Jose Alfonso Farre Antonio ADVOGADO : 94522/SP - Maria Cristina Hubner Bretones REQDO : Afonso Yoshinobu Nakano VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1008738-21.2017

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1754 ambiental - Vistos. Fls. 161/170: Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pelo embargante. Observa-se, outrossim, caráter protelatório. No mais, o dispositivo legal indicado na r. Sentença de fl. 138 se coaduna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 1754 ambiental - Vistos. Fls. 161/170: Os embargos devem ser conhecidos porque tempestivos. Contudo, rejeito-os por não vislumbrar no julgado guerreado o vício apontado pelo embargante. Observa-se, outrossim, caráter protelatório. No mais, o dispositivo legal indicado na r. Sentença de fl. 138 se coaduna

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3033 1415 Anexo Fiscal I JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ FRANCISCO MATOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADRIANO CHARLES DIAN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0127/2020 Processo 1008748-65.2017.8.26.0565 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Caçador - Vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2739 1704 para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente, se o caso. No silêncio, libere-se à parte devedor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1502 Processo 1008748-65.2017.8.26.0565 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Município de Caçador - Via Varejo S/A - Vistos. Não havendo insurgência da parte devedora (fls. 179/180), expeça-se, de imediato, mandado de levantamento judicial em favor da parte credora, nos termos de fl. 72. Após, manifeste-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 31 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2976 1912 a existência de penhora/nomeação de bens à penhora. 2- Se tempestivo, os recebo e determino a suspensão da Execução Fiscal até final julgamento, ali anotando-se o código 61236. Intime-se a Fazenda Pública para impugnar. 3- Se intempestivo ou não havendo penhora/nomeação de bem(ns), torne conclu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3030 1476 Processo 1001146-18.2020.8.26.0565 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - José Manuel Martins - - Maria da Graça Martins - Vistos. Diga o(a) embargante sobre a impugnação apresentada pela Fazenda Pública no prazo de 05(cinco) dias, se o caso. Sem prejuízo do julgamento antecipado,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2790 1758 vez que sabença geral, a obrigação tributária real épropter rem, por isso que o IPTU incide sobre o imóvel. Desta maneira, sendo a obrigação desta natureza, cabe ao adquirente à satisfação da obrigação, fulcro o artigo 130 do Código Tributário Nacional. Relativamente aos argumentos destacados p