Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2529 1939 Fernando Cabeço - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Gustavo Fernando Cabeço - Vistos. Ante a inércia da parte interessada em tomar providências que lhe compete, arquivem-se, anotando-se, inclusive eventual pendência de execução da sucumbência. Int.-se. - ADV: PAULO SERGIO CAETANO CASTRO (OAB 9

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2544 2204 autos com pendência de execução de sentença/sucumbência. Após, à parte devedora em 15 dias.Os prazos serão contados em dias corridos e não úteis, como previsto no Novo Código de Processo Civil, diante da aplicação dos princípios próprios do sistema dos Juizados Especiais, como da simplicidade,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2540 2271 Processo 1046519-44.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Anulação de Débito Fiscal - Fábio Cândido Ribeiro - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e outros - Vistos.Fls.84/85: recebo como emenda da inicial. Anotese.Cite-se e intime-se a ré (DETRAN), para ofertar contestação, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2605 1721 Batista Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ante o exposto e o mais que dos autos consta, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedente o pedido formulado na inicial, confirmando a tutela antecipada initio litis, para condenar a FAZENDA PÚBLIC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2553 2109 Processo 1046676-51.2016.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Maria de Lourdes Sandrini Fernandes - - Jose Carlos Fernandes - PREFEITURA MUNICIPAL DE ASPÁSIA e outro - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 1939 como da simplicidade, economia processual e celeridade processual, não se podendo olvidar, ainda, a necessidade de duração razoável do processo, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. A autorizar tal determinação tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto nº 380/2016, da Presidência