Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1332 1390 Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de ensino fundamental - J. A. D. S. X O. M. D. C. - VISTOS. Mantenho a sentença recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos. Forme-se traslado do essencial, certifique-se e em seguida remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça - Câ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 950 1435 célere andamento de suas causas”, e concluiu pela não aplicação subsidiária do CPC. Esses mesmos argumentos servem para afastar a incidência do artigo 273 do mesmo Código e do artigo 84 § 3º da Lei 8.078/90. Ante o exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela, determinando que o feito seja proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1233 1306 0/000000-000 VISTOS. SANDRA REGINA HERMENEGILDO propôs a presente ação em face de CONDOMÍNIO CDHU DOS AMARAIS. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95. Fundamento e Decido. Nos termos do art. 20 da lei 9099/95 é de rigor a aplicação dos efeitos da revelia, considerando-se a ausência d