Judiciário ● 16/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2127/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2016 que se refere ao levantamento dos depósitos existentes na conta vinculada e habilitação no Programa do Seguro Desemprego. 1487 Dê-se ciência. Jaboatão dos Guararapes, 15 de dezembro de 2016. A dispensa do empregado sem justa causa lhe confere o direito a saque do FGTS e a habilitação para percebimento das parcelas do seguro-desemprego, ressalvando-se, quanto a este �

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XI - Edição 2633 306 extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 02 de agosto de 2018. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1005446-37.2017.8.26.0562 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Mariella Amorim Nunes Rivau

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3439 283 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇãO DE Jose Valter dos Santos, REQUERIDO POR Priscila Martins dos Santos - PROCESSO Nº1014253-75.2019.8.26.0562. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Cesar do Nascimento, na forma da

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de panificação, prevista no art. 458 do Decreto n. 14.876/91 (RICMS), segundo a qual há pagamento antecipado do ICMS nas entradas de insumos e mercadorias, com dispensa da cobrança posterior, quando as operações de saída são destinadas a consumidor. 2. O art. 458, III, “f”, determina, contudo, que não há liberação nas saídas quando as operações se destinarem a contribuinte do imposto, ocasião