17 Resultado da Solicitação 156.01.2010.009038-9/000000 - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 905 1901 Torno definitivos os efeitos da decisão antecipatória de tutela. Sem condenação em custas ou despesas processuais, nesta fase, nos termos do disposto no artigo 54, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV JAIRO BESSA DE SOUZA OAB/SP 44649 - ADV FADA MOHAMAD SHAHER MAHMOUD MOHD SALAMEH OAB/SP 160083 - ADV BENEDICTO Z
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 929 1834 ao pagamento da importância de R$ 894,70 (oitocentos e noventa e quatro reais e setenta centavos), devidamente atualizados pela Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça, com aplicação dos juros de mora legais incidentes desde a citação. Incabível a imposição de verbas sucumbenciais, dada a expressa vedaç