Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 112 2169991-42.2020.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itapira; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002001-54.2019.8.26.0272; Assunto:

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 608 BRAGA; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1010282-34.2020.8.26.0405; ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante: Skymark Gestão de Projetos e Riscos Ltda; Advogado: Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/ SP); Agravado: Secretário Municipal de Finanças da Prefeitura Municipal de Osasco/SP; Ag

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3151 2704 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se apli

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 1185 ter sido obstaculizado pela Municipalidade, como se verificou. Em face do exposto, conheço do recurso, sem a antecipação dos efeitos da tutela recursal, por vislumbrar as hipóteses do art. 1019, I, do NCPC. 3)Comunique-se, com urgência, ao Douto Magistrado “a quo”. 4)Intime-se o Agravado para que, querendo, apresente con

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3104 1142 eficácia dos “canabinoides” para o tratamento dessa enfermidade; d) ter sido a importação de produtos à base de “canabidiol” regulamentada pela RDC 17/2015 editada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e, assim, ser necessária autorização prévia dessa agência para essa aquisição, mediante apresentaç