23 Resultado da Solicitação 2263827-35.2021.8.26.0000 - em: 02/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1273 Município-exequente os ônus de sucumbência. Pois bem. I - O art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, possibilita ao Relator do agravo de instrumento atribuir efeito suspensivo ao recurso, ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcial, a pretensão recursal. Por sua vez, depreende-se do Parágrafo Único do art. 995
Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3411 1759 agravante pugna pela reforma da decisão. Para tanto, defende haver vício formal na CDA advindo da substituição do devedor, em ofensa aos termos da Súmula 392 do STJ; nulidade da citação, bem como prescrição dos créditos relativos aos exercícios de 1992 a 1995. Pois bem. DEFIRO A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO para o fi
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 632 Paulo; Advogado: Alexandre Zager Monteiro (OAB: 209820/SP); Advogado: Bruno Proença Alencar (OAB: 335558/SP); Interessado: Cermag Comercial Importadora e Exportadora Ltda - Cessionaria - (Cedente: Maria de Fatima Fernandes de Araújo); Advogado: Miguel Calmon Maratta (OAB: 116451/SP); Interessado: Univen Refinaria de Petróleo Lt
Disponibilização: terça-feira, 16 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3399 159 Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0024735-40.2020.8.26.0053; Assunto: Pensão; Agravante: Patrícia Maria Vasconcelos de Carvalho; Advogado: Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP); Agravado: Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdencia - SPPREV; Advogada: Bruna Tapie Gabrielli
Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3413 1153 Município de Porto Feliz - Embargdo: Amenities Fbv – Bv Participações Ltda. - Vistos. Abra-se vista ao agravado para, querendo, manifestar-se no prazo de5(cinco) dias, nos termos do §2º, art. 1.023, do CPC, sobre os embargos opostos. Quando emtermos, tornem conclusos. Publique-see intime-se - Magistrado(a) Roberto Martins
Disponibilização: quinta-feira, 7 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3483 2865 Nº 2263827-35.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Michella Fernanda Borges Peres - Agravado: Município de Santos - Magistrado(a) Burza Neto - Negaram provimento a
Disponibilização: segunda-feira, 22 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3403 1277 Silvestre - Apelante: Paulo Iserhard - Apelante: Marcia Candido Iserhard - Apelante: Renato Nunes Abud - Apelante: Luis Antonio Teixeira de Camargo - Apelante: Setak Bens Participações e Serviços de Assessoria Ltda - Apelante: Antonio Maurício Simões Dias - Apelante: Ana Carolina Zanoni Gonçalves Dias - Apelante: Sérgio S
Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3400 1763 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Municipio da Estância Turística de Itu - Apelado: Adao Aparecido Camargo - Vistos. As certidões de dívida ativa mencionam inscrição em 30 de janeiro de 2002 (fls. 2/5). A execução fiscal foi proposta no dia 23 de outubro de 2