17 Resultado da Solicitação 27.092.962/0001-74 - em: 06/06/2025
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Processos encontrados
6 - Ano XCIV• NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 31 de outubro de 2017 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 1º Fica concedido à empresa FEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS DE PERNAMBUCO LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101, Quadra 41, Lote 8,
12 - Ano XCIV• NÀ 79 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SE-0484793-8/2016 VERALUCIA CARDOZO SEVERO MACHADO 250.629-7 1° 28/05/2016 SE-0489328-7/2016 VERONICA FRANCISCA NASCIMENTO 147.833-8 3° 13/07/2016 SE-0495466-7/2016 WILSON CORDEIRO DE COUTO 254.294-3 1° 01/08/2016 RESOLVE CONCEDER AO EX SERVIDOR NOS TERMOS DO ARTIGO 112, DA LEI N° 6.123 DE 20/07/68 PROCESSO/SIGEPE NOME MATRÍCULA DECÊNIO A PARTIR DE SE0414415-1/2017 ANTONIO PEREIRA DE MELO 129.779-1 3° 31/0