17 Resultado da Solicitação 271.01.2011.009381-0/000000 - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1177 262 271.01.2011.008639-2/000000-000 - nº ordem 5532/2011 - Mandado de Segurança - JOSUE AGOSTINHO SILVA MELO X DIRETOR DA ESCOLA ESTADUAL PROF PAULO COSTA PAN CHACON E OUTROS - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos contra a r. sentença de fls. 44/45. É o relatório. Verifico ser desnecessário o env
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1050 338 de certeza na definição jurídica pretendida. No caso, não há como se aferir, de plano, a procedência da alegação do autor de que teriam direito ao veículo indicado na inicial. Demais disto, as alegações feitas pelo autor não configuram a existência de dano irreparável e de difícil reparação. Se