Seção III ● 07/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2520 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 07/06/2018 Publicação: sexta-feira, 08/06/2018 ADV ACUS : 11502 GO - MAURICIO PIRES DE BARROS DESPACHO : POSTO ISTO, RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNIT IVA DO ESTADO E, POR CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, ASSIM COMO O PROCESSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, INCISO IV, PRI MEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL. RECOLHA EVENTUAL MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NESTES AUTOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PR

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 STO NO ARTIGO 127 DA LEI N 7.210/1984 (LEI DE EXECUCAO PENAL) FOI RECEBIDO PELA ORDEM CONSTITUCIONAL VIGENTE, E NAO SE LHE APLICA O LIMITE TEMPORAL PREVISTO NO CAPUT DO ARTIGO 58 (DESTACADO). PROTOCOLO NR. : 166459-14.2017.8.09.0149 AUTOS NR. : 1683 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAMON MOURA DE ARAUJO ADV ACUS : 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : PROTO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DUCANDO. SOBREVINDA CERTIDAO, DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO C OM URGENCIA. P. R. CUMPRA-SE. TRINDADE, 14 DE DEZEMBRO DE 2017. F ERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JU IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTO MATICA PROTOCOLO NR. : 151194-06.2016.8.09.0149 AUTOS NR. : 1195 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : MARIA DAS GRACAS CALDEIRA DE SOUZA INDICIADO : ODENIR FERREIRA DE LIMA DESPACHO :

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 PROTOCOLO NR. : 166459-14.2017.8.09.0149 AUTOS NR. : 1683 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAMON MOURA DE ARAUJO ADV ACUS : 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701664598 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: RA MON MOURA DE ARAUJO DESPACHO OFICIE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISI ONAL DE TRINDADE/GO, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) D

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ACUSADO : RAMON MOURA DE ARAUJO ADV ACUS : 43073 GO - KARLA PEIXOTO SILVA SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701664598 NATUREZA: EXECUCAO PENAL REEDUCANDO: RA MON MOURA DE ARAUJO DESPACHO OFICIE-SE O DIRETOR DA UNIDADE PRISI ONAL DE TRINDADE/GO, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) D IAS, ENCAMINHE A ESTE JUIZO CERTIDAO CARCERARIA ATUALIZADA DO REE DUCANDO. SOBREVIND