Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2772 708 termos do artigo 34 da Lei de Execuções Fiscais, é o de embargos infringentes. Admissível, em princípio, o recebimento do recurso interposto como tal, à luz do princípio da fungibilidade recursal. Em consequência, recebo o recurso interposto como embargos infringentes. Diga a parte contrária, no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2715 720 pagamento dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ SCALET (OAB 412982/SP) Processo 0014478-92.2004.8.26.0286 (286.01.2004.014478) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pref

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2239 641 Processo 0003895-62.2015.8.26.0286 - Embargos à Execução Fiscal - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Jose Roberto Bueno - - Bueno e Dani Ltda - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Diante da inércia do embargante, que deixou de atender ao despacho de fls. 64, de rigor a extinção do feito.Ante

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 585 Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Classic Participações e Empreendimentos Ltda - - Sinvaldo Cardoso de Sá - Vistos.Fls. 403: O pedido formulado pelo peticionário já foi apreciado e deferido às fls. 391, bem como a reserva de créditos já se encontra devidamente anotada nos Autos e no Sistema SAJ para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2392 619 Processo 0014171-17.1999.8.26.0286 (286.01.1999.014171) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Industrias Mangotex Ltda - Vistos,Fls. 336: Tendo em vista a destituição do atual depositário do cargo de diretor da executada, defiro o pedido de sub

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 749 286.01.1996.011506-2/000000-000 - nº ordem 10561/2004 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO X CURTUME KIRIAZI LT - Vistos. Defiro o pedido de fls. 660, item b. Aguarde-se pelo prazo de 180 dias. Int. Itu, data supra. FERNANDO FRANÇA VIANA Juiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2568 702 a juntada de procuração e taxa da mandato, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não ser(em) intimado(s) pela imprensa dos despachos futuros, riscando-se seu(s) nome(s) da contracapa dos autos, bem como sob as penas previstas no artigo 104, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2216 593 Processo 0013864-53.2005.8.26.0286 (286.01.2005.013864) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Industrias Mangotex Lt - Vistos.Conheço dos embargos, porque tempestivos. Contudo, não assiste razão à embargante.In casu, não há qualquer omissã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1910 424 MARCEL MELO VERDERI DA SILVA (OAB 305792/SP) Processo 0015124-73.2002.8.26.0286 (286.01.2002.015124) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Industrias Mangotex Lt - Vistos. Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Embora ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2744 801 Mercadorias - Fazenda do Estado de São Paulo - Mg Usinagem de Peças Ltda e outros - Vistos. 1 - Face à manifestação da Exequente, defiro a exclusão dos sócios do pólo passivo do feito. Proceda, a Serventia, às devidas anotações. 2 - Outrossim, defiro a suspensão requerida; 3 - Aguarde-se nos term