Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1282 REQUERENTE:MUNICÍPIO DE JACAREÍ ADVOGADO:74322/SP - HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA Requerido:MONACO SIANI ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:292.01.2012.505690 Nº ORDEM:02.01.2012/007722 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:IPTU/ IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2194 769 248897/SP), GUILHERME DE AZEVEDO CAMARGO (OAB 239073/SP), CELINA RUTH CARNEIRO PEREIRA DE ANGELIS (OAB 202206/SP) Processo 0023776-90.2004.8.26.0292 (292.01.2004.023776) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Municipio de Jacarei - Bandeira Branca Sc Ltda Emp Imob - Vistos.Tendo o executado, Muni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1670 482 Defiro a penhora. P. R. I. C.. - ADV: HELOISA DOMINGUES DE ALMEIDA (OAB 74322/SP), CARLOS EDUARDO DE SOUZA (OAB 104182/SP) Processo 0502625-64.2011.8.26.0292 (292.01.2011.502625) - Execução Fiscal - Monaco Siani Engenharia Empreendimentos e Participacoes Ltda - Isto posto, DEIXO DE CONHECER a exceção determi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 719 30 (trinta) dias manifeste-se sobre a peça em questão. Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: PAULO ROSENTHAL (OAB 188567/SP), VICTOR SARFATIS METTA (OAB 224384/SP) Processo - - ADV: VICTOR SARFATIS METTA (OAB 224384/SP), PAULO ROSENTHAL (OAB 188567

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1743 621 embargos de declaração não podem ser acolhidos tendo em vista seu nítido colorido infringente, conforme decidiu a jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO OMISSÃO INEXISTÊNCIA CARÁTER PROTELATÓRIO APLICAÇÃO DE MULTA CPC, ART. 538. I Não de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1770 695 ser feita apenas pelo modo menos gravoso para o devedor já que é necessário levar-se em conta o fato de que a execução se realiza no interesse do exequente. Considerando que neste feito há pedido de “penhoraon line” ou bloqueio de valores em nome do executado, ordenei visando futura penhora, o bloq

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1761 774 jurisprudencial desta Corte, a condenação ao pagamento de verba honorária somente é cabível no caso em que a exceção de pré-executividade é julgada procedente, com a conseqüente extinção da execução. Precedentes. II In casu, com reconhecimento da responsabilidade dos fiadores por encargos locat