Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 101 Serviços; Impetrante: Município de Itápolis; Advogado: Bruno Henrique Araujo Andrade (OAB: 366763/SP); Impetrado: Mm. Juíz de Direito do Setor de Execução Fiscal da Comarca de Itápolis 2249218-47.2021.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3390 520 (OAB: 350284/SP); Agravada: Ivanize Patricio Ramalho Vecchiatti; Advogado: Olyntho de Lima Dantas (OAB: 121975/SP); Advogada: Rita de Cassia Tojo Vitorino (OAB: 350284/SP); Agravado: José Hernandes Argentim; Advogado: Olyntho de Lima Dantas (OAB: 121975/ SP); Advogada: Rita de Cassia Tojo Vitorino (OAB: 350284/SP); Agravada: Maria

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3432 5741 pelo E. STF no julgamento do RE n.º 729.107, com repercussão geral reconhecida (Tema nº 792) Trânsito em julgado da condenação judicial do Estado de São Paulo, instauração do incidente de cumprimento de sentença e apresentação das contas de liquidação em momento anterior à vigência da referida norma Injustificada a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3394 1174 recurso de apelação interposto em face da r. sentença proferida às fls. 306/324 pelo MM. Juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital, nos autos do mandado de segurança n°1028368-08.2021.8.26.0053 impetrado contra ato do Secretário de Saúde do Estado de São Paulo, para o fim de assegurar o imediato fornecimento da me