Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1575 190 origem: 309.01.2011.039860-0/000000-000; Assunto: Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) (Procurador); Advogado: Paulo Guilherme Gorski de Queiroz (OAB: 223839/SP) (Procurador); Apelante: Prefeitura Municipal de Jundiai; Advogado: Henry Vinicius Batista

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1263 1204 a concessäo da segurança, o que ora se decreta, tanto mais diante da flagrante ilegalidade consubstanciada no ato da digna autoridade coatora ao negar-lhe o medicamento de que tanto necessita. DISPOSITIVO: Ante a todo o exposto e do mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 609 781 para o controle dos males que acometem a suplicante. Sem dúvida, vem a proemial fincada em fundamentação relevante, e que, bem por isso, está forrada da credencial que identifica o fumus boni juris, já que, nos termos da legislação de regência, a Secretaria Municipal de Saúde, concorrentemente com a co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 629 1075 No mais, aguarde-se a apresentação de eventual contestação. Providencie-se o necessário. Intimem-se e cumpra-se. - ADV ANGÉLICA MERLO ZAPAROLI OAB/SP 200316 - ADV ROLFF MILANI DE CARVALHO OAB/SP 84441 309.01.2009.041950-8/000000-000 - nº ordem 6283/2009 - Procedimento Sumário - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE A