17 Resultado da Solicitação 348.01.2009.009439-3/000000 - em: 24/05/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 814 1455 348.01.2010.016575-0/000000-000 - nº ordem 1959/2010 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - G. R. F. X E. F. - Fls. 16 - 1. Defiro a gratuidade. 2.Alimentos provisórios em 25%(vinte e cinco por cento) dos vencimentos liquido do requerido que incidirá sobre férias, 13º salário e eventuais verbas rescis�
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 575 1145 Processo nº.: 348.01.2009.002833-7/000000-000 - Controle nº.: 216/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON DE SOUZA SANTOS - Fls.: 84 a 84 - Autos nº 216/09.Vistos.1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, pois tempestivo.1.1. Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do senten