TJSP 14/10/2009 -Pág. 1145 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 575
1145
Processo nº.: 348.01.2009.002833-7/000000-000 - Controle nº.: 216/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X WELLINGTON
DE SOUZA SANTOS - Fls.: 84 a 84 - Autos nº 216/09.Vistos.1. Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu, pois
tempestivo.1.1. Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, encaminhando-a à V.E.C. competente,
bem como ao atual local de prisão.1.2. Anote-se no rosto dos autos o termo final da prescrição com base na pena imposta
prescrição intercorrente.2. Abra-se vista à Defesa para a apresentação das razões de recurso.3. Após, ao i. representante do
Ministério Público para a apresentação de contrarrazões.4. Regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça de
São Paulo, com as homenagens deste juízo.Mauá, 17 de setembro de 2009.(OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA PARA
O DEFENSOR APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL) - Advogados: MIRNA RODRIGUES SERRANO
- OAB/SP nº.:80313;
Processo nº.: 348.01.2008.003789-4/000000-000 - Controle nº.: 794/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOAO ROBERTO
BENEVIDES CAVALCANTE - Fls.: 116 a 116 - Autos nº 794/08.Vistos.1. Preliminarmente, em razão do acima certificado, intimese o réu para que efetue o pagamento das custas processuais (100 UFESPs), no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado
a fls. 108. 2. No mais, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a
à Vara das Execuções Criminais competente.3. Após, satisfeito o determinado no item 1, arquivem-se os autos com as cautelas
de estilo.Ciência ao MP.Int.Mauá, 24 de setembro de 2009. - Advogados: MAURICIO PEREIRA CAMPOS - OAB/SP nº.:143146;
Processo nº.: 348.01.2008.009285-3/000000-000 - Controle nº.: 1432/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO SÉRGIO
DE MORAES - Fls.: 160 a 160 - Autos nº 1432/08.Vistos.1. Recebo os recursos de apelação interpostos pelo réu e seu
defensor, pois tempestivos.1.1. Expeça-se guia de recolhimento provisória em nome do sentenciado, encaminhando-a à V.E.C.
competente, bem como ao atual local de prisão.1.2. Anote-se no rosto dos autos o termo final da prescrição com base na pena
imposta prescrição intercorrente.2. Abra-se vista à defesa para apresentação das razões de recurso.3. Após, ao i. representante
do Ministério Público para o oferecimento de contrarrazões.4. Regularizados os autos, remetam-se ao E. Tribunal de Justiça
de São Paulo, com as homenagens deste juízo.Mauá, 02 de outubro de 2009.(OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA PARA
O DEFENSOR APRESENTAR AS RAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL) - Advogados: LYGIA SOUZA LIMA - OAB/SP
nº.:30318;
Processo nº.: 348.01.2008.010887-3/000000-000 - Controle nº.: 1638/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X PAULO LUCAS
POLLI e outro - Fls.: 186 a 186 - Autos nº 1638/08.Vistos.Intime-se o subscritor de fls. 181 para que apresente as contrarrazões
de recurso.Sem prejuízo, cumpra-se o determinado a fls. 173.Mauá, 02 de outubro de 2009.(OS AUTOS SE ENCONTRAM
COM VISTA PARA O DEFENSOR APRESENTAR AS CONTRARRAZÕES DE RECURSO, NO PRAZO LEGAL) - Advogados:
GUILHERME MAZZEO - OAB/SP nº.:129202;
Processo nº.: 348.01.2008.009702-9/000000-000 - Controle nº.: 1476/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MICHAEL JUNIOR
RICARDO GARCIA e outro - Fls.: 149 a 149 - Autos nº 1476/08.Vistos.Ante o teor da petição de fls. 144, intime-se o defensor
do réu Michael para que apresente memoriais, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, uma vez que sequer houve prolatação de
sentença nos autos. Mauá, 05 de outubro de 2009.(OS AUTOS SE ENCONTRAM COM VISTA PARA O DEFENSOR, NO PRAZO
DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, APRESENTAR MEMORIAIS) - Advogados: WAGNER RUBINELLI - OAB/SP nº.:198904;
Processo nº.: 348.01.2009.000195-1/000000-000 - Controle nº.: 20/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA e outro X DOUGLAS
VENTURA SANT ANA e outro - Fls.: 71 a 71 - Autos nº 20/09.Vistos.As alegações em defesa serão apreciadas ao final. Não
se vislumbra neste momento causa legal de absolvição sumária.Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código
de Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 22 de dezembro de 2009, às 14horas.Façam-se as intimações e requisições necessárias.Sem
prejuízo, oficie-se à OAB local solicitando o cancelamento da indicação do Dr. Adailton Gomes de Azevedo, OAB/SP 190.130
(fls. 39/40), para promover os interesses do réu.Por fim, solicite-se certidão dos autos nº 165/02 da 2ª Vara de Suzano (fls. 47
verso), mencionando a data da audiência aqui designada.Ciência ao M.P.Int.Mauá, 02 de outubro de 2009. - Advogados: JORGE
EVANDRO FERREIRA - OAB/SP nº.:185904; VILEBALDO PEREIRA DA SILVA - OAB/SP nº.:79554;
Processo nº.: 348.01.2009.009439-3/000000-000 - Controle nº.: 946/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JEFFERSON
SANTOS DE ALMEIDA - Fls.: 54 a 54 - Autos nº 946/09.Vistos.As alegações em defesa serão apreciadas ao final. Não se
vislumbra neste momento causa legal de absolvição sumária.Assim, nos termos dos artigos 399 e 400, ambos do Código de
Processo Penal (com a redação dada pela Lei nº 11719/08), mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 08 de fevereiro de 2010, às 14horas.Façam-se as intimações e requisições necessárias.No
que toca ao pedido de gratuidade de justiça ao réu, intime-se o defensor para que apresente declaração de hipossuficiência
de seu assistido.Ciência ao M.P.Int.Mauá, 02 de outubro de 2009. - Advogados: ALBERTO TOSHIHIDE TSUMURA - OAB/SP
nº.:196998;
Processo nº.: 348.01.2009.011661-4/000000-000 - Controle nº.: 1174/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X CASSIO DE
OLIVEIRA e outro - Fls.: 79 a 79 - Autos nº 1174/09.Vistos.As alegações em defesa serão apreciadas ao final. Não se vislumbra
neste momento causa legal de absolvição sumária.Assim, mantenho o recebimento da denúncia e designo audiência de
instrução e julgamento para o dia 18 de fevereiro de 2010, às 14horas.Façam-se as intimações e requisições necessárias.
Ciência ao M.P.Int.Mauá, 05 de outubro de 2009. - Advogados: ADEMAR FERNANDES DE OLIVEIRA - OAB/SP nº.:89289;
EUNICE VERONICA PALMEIRA - OAB/SP nº.:257356;
Processo nº.: 348.01.2009.018091-6/000000-000 - Controle nº.: 2006/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BALTAZAR JOSÉ
DE SOUZA e outro - Fls.: 23 a 23Autos nº 2006/09 Carta Precatória. Vistos. Para a ouvida da testemunha designo o dia 31 de agosto de 2010, às 14h30min.
Façam-se as intimações e requisições necessárias, informando ao Juízo Deprecante. Ciência ao MP. Int. Mauá, 28 de setembro
de 2009. Dr(a). Fernando Garcia Quijada - OAB/SP n.° 118.913, Dr(a). Fernando Garcia Quijada - OAB/SP n.° 118.913, Dr(a).
Edivaldo Nunes Ranieri - OAB/SP n.° 115.637 - Dr(a). Celso Ricardo Marcondes de Andrade - OAB/SP n.° 194.727, Dr(a).
Rosana Ramires Dias - OAB/SP n.° 129.935, Dr(a). Danilo das Neves Carecho - OAB/SP n.° 251.790, Dr(a). João Paulo Pinto OAB/DF n.° 8.472, Dr(a). Sílvia Helena Vaz Pinto Picolo - OAB/SP n.° 184.505;
PROCESSOS CÍVEIS
Processo nº.: 348.01.1999.010387-6/000000-000 - Controle nº.: 756/1999 - Partes: WALMIR DE JESUS GOMES DA SILVA
X INSS - Fls.: 229 a 229 J. Desarquivem-se, ficando os autos à disposição da parte por cinco dias. No silencio, retornem ao
arquivo. Int. ÚRSULA LUCIA TAVARES TAMAYOSE - OAB/SP n.° 134.139;
Processo nº.: 348.01.1999.012593-9/000000-000 - Controle nº.: 1220/1999 - Partes: NOSSA CAIXA NOSSO BANCO S.A.
X CALD MEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS - Fls.: 229 a 229 J. Desarquivem-se, ficando os autos à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º