17 Resultado da Solicitação 4320-08.2015.8.09.0175 - em: 05/06/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1759 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/04/2015 SAO PREVENTIVA. O REQUERENTE DEVERA RECEBER INSTRUCOES ACERCA DOS CUIDADOS COM O EQUIPAMENTO ELETRONICO, BEM COMO SOBRE SEUS DEVER ES DIANTE DESSA MEDIDA DE MONITORACAO. EM CASO DE ROMPIMENTO DO D ISPOSITIVO ELETRONICO DE MONITORACAO ELETRONICA, OU DESCUMPRIMENT O DE OUTRA MEDIDA PROTETIVA, FICA RESTABELECIDA A PRISAO CAUTELAR , A QUAL DEVERA SER IMEDIATAMENTE CUMPRID
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015 NR. PROTOCOLO : 4320-08.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 56 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : DANILO SILVA LOURENCO REQUERENTE : LUCILENE GUSTAVO DE JESUS DESPACHO : A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC IA, FORMULADO POR LUCIENE GUSTAVO DE JESUS EM DESFAVOR DE DANILO DA SILVA LOURENCO, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXI