TJGO 15/01/2015 -Pág. 1026 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1708 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/01/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/01/2015
NR. PROTOCOLO
:
4320-08.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 56
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: DANILO SILVA LOURENCO
REQUERENTE
: LUCILENE GUSTAVO DE JESUS
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR LUCIENE GUSTAVO DE JESUS EM DESFAVOR DE DANILO
DA SILVA LOURENCO, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR
DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 300 (TREZEN
TOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS F
AMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO, TUDO IS
SO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI
N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUM
PRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PRE
VENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA DE COPIA
DESTA DECISAO A VITIMA INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCES
SAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUI
ZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE
.INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
4647-50.2015.8.09.0175
: 52
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: ROSANA CLEMENCIA DA SILVA SOUSA
ROSANA CLEMENCIA DA SILVA SOUSA
REQUERIDO
: LUIZ CARLOS NOLETO DA SILVA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR ROSANA CLEMENCIA DA SILVA SOUSA EM DESFAVOR DE
LUIZ CARLOS NOLETO DA SILVA, PARA: A) PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE
APROXIMAR DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS A MENOS DE 3
00 (TREZENTOS) METROS; B) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDI
DA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACA
O, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E
B, DA LEI N 11.340/06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QU
E O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA
PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). FACA A ENTREGA
DE COPIA DESTA DECISAO A VITIMA INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS
DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER
A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. P
UBLIQUE-SE.INTIMEM-SE. GOIANIA, 12 DE JANEIRO DE 2015. WILLIAM CO
STA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
4453-50.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 53
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EDMAR COELHO DA SILVA
REQUERENTE
: MARIA IZABEL DE OLIVEIRA LINO
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR MARIA IZABEL DE OLIVEIRA LINO EM DESFAVOR DE ED
MAR COELHO DA SILVA, PARA: A) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM
A REQUERENTE, NO ENDERECO SITUADO A RUA F,QD.03,LT.01,CONDOMINIO
RESIDENCIAL DIVERAS,CASA 14,NESTA CAPITAL ; B)PROIBI-LO (AGRESSO
R) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES, A MENOS DE 3
00 (TREZENTOS) METROS; C) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDI
DA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACA
O, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II E III, ALINE
A A E B, DA LEI N 11.340/06. EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE DE
SOCUPACAO. PARA ASSEGURAR A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE
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