Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3571 Processo 0001618-79.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001618) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal destruídos em 23/06/2022 - ADV: JUCYMAR UCHOAS GUIMARAES DOS SANTOS (OAB 170748/SP) Processo 0001619-64.2009.8.26.0449 (449.01.2009.001619) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal destruidos em 23/06/2022 - ADV: JUCYMAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 3297 prejuízo, elabore-se cálculo da pena de multa. - ADV: DIANA LÚCIA DA ENCARNAÇÃO GUIDA (OAB 178854/SP) Processo 0000013-50.1999.8.26.0449 (449.01.1999.000013) - Execução Fiscal - Fazenda do Estado de Sao Paulo - Diante do exposto e pelo mais que dos autos consta, com fundamento nos artigos 487, II e 924,