17 Resultado da Solicitação 595.01.2012.003411-0/000000 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1792 Após, cumpra-se conforme parte final da sentença de fls. 36. - ADV JOSEANI BARROS CARDOSO OAB/SP 256320 - ADV FABIO RIVELLI OAB/SP 297608 595.01.2012.002719-0/000000-000 - nº ordem 371/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos MARGARETH DE MENEZES GUERRA X BRUNO DIAS RICCO - Fls. 56
Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1297 3854 descumprimento da transação homologada judicialmente, a execução dessa sentença deve ser processada nos mesmos autos da ação matriz, sendo competente o juízo que proferiu a sentença homologatória da transação. (Código de Processo Civil Comentado, 7ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais. p. 966