Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1158 2165 a declaração de fls. 228, defiro ao réu Rodrigo Eduardo Prado os benefícios da gratuidade processual. Anote-se.Defiro o pedido de vista fora de cartório para apresentação de defesa escrita, pelo prazo de 10 dias. Lavre-se o(s) termo(s) de compromisso de defensor dativo, de acordo com o Provimento CSM 875/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1223 2177 ANTONIO DE LIMA, como incurso no art. 250, parágrafo 1º, inciso II, “a” do Código Penal, impondo-lhe a pena de 04 (quatro) anos de reclusão e 13(treze) dias-multa, no mínimo legal, fixado o regime aberto e substituída a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, consistentes na presta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1282 2232 para inscrição da dívida. Após, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. Int. - Advogados: ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO - OAB/SP nº 233328; Processo nº 614.01.2011.001699-4/000000-000 - Controle nº 000337/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X BEATRIZ DELGADO - Fls.: 110 - “Fl.109: arbi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1352 2205 Processo nº 0000154-39.2011.8.26.0614 (614.01.2011.000154-8/000000-000) - Controle nº 000072/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] D. E. G. - Fls.: 137 - “Fls. 136: Nomeio o(s) I(s). defensor(es) indicado(s), patrono(s) do(s) acusado(s). Intime-se para apresentação de defesa escrit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 2607 se. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para apresentação de razões de recurso, no prazo legal) - Advogados: JOSE DA SILVA GALEGO - OAB/SP nº 49559; Processo nº 0001922-97.2011.8.26.0614 (614.01.2011.001922-3/000000-000) - Controle nº 000391/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida]

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1363 2319 1ª Vara VARA ÚNICA. JUIZ DE DIREITO: RICARDO DOMINGOS RINHEL Processo nº 0000740-52.2006.8.26.0614 (614.01.2006.000740-0/000000-000) - Controle nº 000100/2006 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MILTON FERRARI e outros - Fls.: 441 - PROC. Nº 100/06-SCR. Vistos etc. Ante o decurso do prazo da suspensão do p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1129 1837 Processo nº 457.01.2011.008586-8/000000-000 - Controle nº 000484/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAICON MENDES SALGADO e outros. Fls. 17: VISTOS. Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva promovida por JOSOEL DE OLIVEIRA.O representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento (f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 1930 acusado como incurso nas penas do artigo 147, caput, do Código Penal.AmeaçaArt. 147 - Ameaçar alguém, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto e grave:Pena - detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.O pedido formulado na denúncia é improcedente.O r�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1391 2306 a prisão cautelar. Defiro o direito de apelar em liberdade.IV - DecisãoÀ evidência do exposto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido constante na denúncia para o fim de condenar o réu R.S., vulgo “M.”, qualificado nos autos, como incurso no art. 213, § 1°, c.c. art. 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1199 2586 Processo nº 614.01.2012.000142-7/000000-000 - Controle nº 000035/2012 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. M. D. S. Ficam o Assistente do Ministério Público e a defesa intimados de que os autos encontram-se com vista, pelo prazo comum, para manifestação sobre o laudo de fls. 112/113. Ad