TJSP 19/04/2013 -Pág. 2607 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano VI - Edição 1398
2607
se. Int. (NOTA DE CARTÓRIO: autos com vista para apresentação de razões de recurso, no prazo legal) - Advogados: JOSE DA
SILVA GALEGO - OAB/SP nº 49559;
Processo nº 0001922-97.2011.8.26.0614 (614.01.2011.001922-3/000000-000) - Controle nº 000391/2011 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] A. A. - Fls.: 96 - PROC.Nº 391/11-SCr. Tendo em vista que não há mais provas a serem
produzidas, dou por encerrada a instrução processual. Converto os debates orais pela apresentação de memoriais, no prazo de
cinco dias. Int. (Nota de Cartório: Vista ao M.P. em 19/04/2013 para apresentação de memoriais, após à defesa) - Advogados:
ALEX ARAUJO DE CARVALHO - OAB/SP nº 282962;
Processo nº 0002511-89.2011.8.26.0614 (614.01.2011.002511-4/000000-000) - Controle nº 000508/2011 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X MARCO ANTONIO DE LIMA - Fls.: 175 - “Cumpra-se o determinado às fls.174. Int.” (Carta de ordem expedida nos
próprios autos para intimação pessoal do I. Defensor dativo do inteiro teor do V. Acórdão, devendo comparecer em cartório para
tanto). - Advogados: JACINTA DE OLIVEIRA TROIANI - OAB/SP nº 87162;
Processo nº 0000049-28.2012.8.26.0614 (614.01.2012.000049-1/000000-000) - Controle nº 000004/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] G. J. - Fls.: 200 - Vistos. Trata-se de pedido de restituição formulado por APARECIDO
JÚLIO, em que afirma que é a proprietário da espingarda da marca CBC, calibre 36, nº 1378664, apreendida nos autos. Junta
documentos (fl. 198) e requer a restituição do bem. O Ministério Público não se opôs ao pedido formulado (fls. 199). Tendo em
vista o teor do documento de fls. 198 e a manifestação ministerial de fls. 199, determino a restituição da espingarda da marca
CBC, calibre 36, nº 1378664, ao requerente. Expeça-se o necessário. Após, ao Ministério Público para manifestação quanto ao
destino a ser dado aos demais objetos apreendidos nos autos e que seriam de propriedade da vítima (fl. 16).Int. - Advogados:
JOSE LUIZ FERNANDES - OAB/SP nº 56607;
Processo nº 0000142-88.2012.8.26.0614 (614.01.2012.000142-7/000000-000) - Controle nº 000035/2012 - Partes: [Parte
Protegida] J. P. X [Parte Protegida] R. M. D. S. - Fls.: 247 - PROC.Nº 35/12-SCr. Anote-se na capa dos autos o termo final da
prescrição da pretensão intercorrente, o qual ocorrerá em 14/03/2029. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
- Seção Criminal, com as cautelas de estilo. Int. - Advogados: ÉVERTON TADEU DA SILVA MACEDO - OAB/SP nº 233328;
GERSON GONCALVES GERMANO - OAB/SP nº.:98810;
Processo nº 0001170-91.2012.8.26.0614 (614.01.2012.001170-8/000000-000) - Controle nº 000274/2012 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X RAFAEL DOS REIS FAGUNDES - Fls.: 180 - “Fls. 179: nomeio o(s) I(s). defensor(es) indicado(s), patrono(s)
do(s) acusado(s). Intime-se para apresentação de defesa prévia, no prazo legal. Lavre-se o(s) termo(s) de compromisso de
defensor dativo, de acordo com o Provimento CSM 875/2004. Int. NOTA DE CARTÓRIO: os autos encontram-se com vista para
a apresentação de defesa escrita, no prazo legal) - Advogados: ELAINE CRISTINA DA SILVA RAMOS PERAO - OAB/SP nº
170926;
Processo nº 0002374-73.2012.8.26.0614 (614.01.2012.002374-3/000000-000) - Controle nº 000405/2012 - Partes: JUSTIÇA
PÚBLICA X ANDERSON LUIS PINTO - Fls.: 112: PROC.Nº 405/12-SCr. Vistos. Tendo em vista o resultado constante do laudo
juntado a fls. 101 e informações de fls. 107/108, bem como a manifestação da I. Representante do M.P. (fls. 111), defiro ao
acusado a liberdade provisória sem fiança e sem imposição de medidas cautelares. Expeça-se alvará de soltura clausurado.
Tendo em vista que não há mais provas a serem produzidas, dou por encerrada a instrução processual. Converto os debates
orais pela apresentação de memoriais, no prazo de cinco dias. Int. Tambaú, 16 de abril de 2013. RICARDO DOMINGOS RINHEL
- Juiz de Direito. Advogados: AGUINALDO DE CASTRO RIBEIRO - OAB/SP nº 253173;
Processo nº 0000587-72.2013.8.26.0614 - Controle nº 000077/2013 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X LEONARDO DONIZETTI
DE MORAIS e outro - Fls.: 106 - PROC.Nº 77/13-SCr. Fls. 103: Defiro o pedido de vista dos autos. Fls. 104: Nomeio o(a)
I.Advogado(a) indicado(a) patrono(a) do(a) acusado(a). Lavre-se o termo de compromisso de defensor dativo, de acordo com o
Provimento CSM 875/2004. Ante a declaração de fls. 105, defiro os benefícios da justiça gratuita ao réu Leonardo Donizetti de
Morais. Int. - Advogados: EDSON LAXA - OAB/SP nº 148674;
Execução Criminal nº 676.516 Controle 336. Justiça Pública X DENIS LEANDRO FIORAVANTI. Fls. 408: Vistos etc. Ante o
cálculo de fls. 10/11 do apenso Roteiro de Penas e manifestação do Ministério Público de fls. 405, julgo extintas, pelo cumprimento,
as penas impostas ao sentenciado DENIS LEANDRO FIORAVANTI, nos autos das ações penais, processos nºs 198/05, deste
Juízo, 268/06, do Juizado Especial Criminal deste Juízo e 16/2004, do Juizado Especial Criminal da Comarca de Santa Cruz das
Palmeiras-SP. Ao I. defensor arbitro os honorários em 100% da Tabela Defensoria/OAB, Código 310. Oportunamente, expeça-se
certidão de honorários, façam-se as comunicações e anotações necessárias e arquivem-se os autos. P. R. I. e C.. - ADV DR.
ALEXANDRE ZUMSTEINS - OAB/SP 116.509.
Execução de Sentença nº 975.363 - Controle nº 647 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X KLEBER BORGO CASTRO. Vistos etc.
Ante o recolhimento da multa, julgo extinta a pena pecuniária imposta ao sentenciado KLEBER BORGO CASTRO nos autos
do Proc. nº 2004.61.15.001986-0, DA 2ª Vara Federal de São Carlos-SP. Feitas as comunicações e anotações necessárias,
arquivem-se os autos. P. R. e I. Advogado: JACINTA DE OLIVEIRA TROIANI - OAB/SP nº 87.162.
Infância e Juventude
OFÍCIO JUDICIAL - SETOR DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
Fórum de Tambaú - Comarca de Tambaú
JUIZ: RICARDO DOMINGOS RINHEL
0006069-35.2012.8.26.0129 (129.01.2012.006069-0/000000-000) Nº Ordem: 000103/2012 - Cautelar Inominada - Abandono
Material - M. P. X M. E. D. C. E OUTROS - Fls. 188 - PROC.Nº 103/12-SIJ. Considerando que o feito tramitava na Comarca
de Casa Branca/SP e naquela a requerida era patrocinada pela Dra. Carmen Zilda Manoel Barreto, indicada pelo Convênio
Defensoria/OAB, estando, portanto, sem patrocínio, oficie-se à OAB local para indicação de advogado. Fls. 187: nomeio
a I.Advogada indicada curadora especial dos requerido R.C.. Dê-se-lhe vista dos autos. Int. Tambaú, 16 de abril de 2013.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º