Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 927 136 637.01.2010.009679-6/000000-000; Assunto: Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos; Apelante: Prefeitura Municipal de Tupa; Advogado: ALVARO PELEGRINO (OAB: 110868/SP) (Procurador); Apelado: Marina de Castro Savoldi (Assistência Judiciária); Advogado: FRANCISCO TOSCHI (OAB: 114605/SP); 0010367-36.2010.8.26.0066

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1087 2617 novembro de 2011 PAULO ROBERTO DA SILVA JUIZ DE DIREITO - ADV SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO OAB/SP 61366 625.01.2010.005430-6/000000-000 - nº ordem 387/2010 - Procedimento Ordinário (em geral) - CS SILVEIRA & SILVEIRA LTDA EPP X FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 764 - Vistos. Ao se manifestar a fo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 779 1810 BARROS MORGADO FILHO OAB/SP 72189 625.01.2010.014044-3/000000-000 - nº ordem 1177/2010 - Mandado de Segurança - MARIA APARECIDA PAVANITTO DOS SANTOS X DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DA SAUDE DE TAUBATE E OUTROS - VISTOS. Manifeste-se a impetrante sobre o oficio de folhas 77. Folhas 79 : Defiro o ingresso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 895 2273 a titulo de anos morais, que ora arbitro, com acréscimos de juros e correção monetária, a partir da citação. Condeno o correquerido a suportar a metade do valor das custas processuais, porém, sob os benefícios do artigo 12, da Lei de Assistência Judiciária, ficando a Municipalidade, por ser consti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 875 2122 é ato que afeta o tratamento isonômico dispensado aos acadêmicos que regularmente fizeram suas matrículas. Situação ilegal, tendenciosa e com vistas à obtenção de vantagem indevida seria se a Universidade (ao contrário do que fez) autorizasse a rematrícula fora de prazo e, ao término do ano letivo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 789 1781 fere preceitos constitucionais, mas simplifica o procedimento na tramitação do processo, o que é salutar aos jurisdicionados. Esse dispositivo não viola a ampla defesa, prevista no artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal, mas facilita a participação do ente público na causa, mesmo se houver s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 828 2585 (III) ser tratado por meios adequados e com presteza, correção e respeito (art. 2º, § 3º, I, IV, “a”e “c”); c) no território de nosso Estado, as ações e serviços de saúde implicam co-participação e atuação articulada no Estado e dos Municípios na sua execução e desenvolvimento, const