CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1288 0011351-60.2010.8.05.0274 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Advogado: Carlos Robson Oliveira Leao (OAB:BA16105-A) Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570-A) Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021-A) Advogado: Marcel

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 29/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.147 - Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022 Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS Partes: DEUZILENE FERREIRA SAMPAIO DE SOUZA MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): KLEBER NASCIMENTO SILVA (BA 62575) Comarca: Salvador Ordem: 51 Processo: 8017000-24.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL Relator: LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CEZAR SANTOS Partes: DENISE DA SILVA ALMEIDA DE ARAUJO ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIR

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 15/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022 Cad 1 / Página 1289 Compulsando os autos verifica-se que não há inscrição dos dados da autora junto aos órgãos de proteção ao crédito, uma vez que a dívida prescrita tem sido cobrada extrajudicialmente, com a utilização da plataforma digital Serasa Limpa Nome. A plataforma se diferencia da popularmente denominada “negativação”, pois consiste em programa de otimizaç�