TJBA 15/08/2022 -Pág. 1288 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.156 - Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
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0011351-60.2010.8.05.0274 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Advogado: Carlos Robson Oliveira Leao (OAB:BA16105-A)
Apelado: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa
Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570-A)
Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021-A)
Advogado: Marcela Menezes Silva Mendes (OAB:BA35424-A)
Apelado: Municipio De Vitoria Da Conquista
Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Advogado: Carlos Robson Oliveira Leao (OAB:BA16105-A)
Apelante: Empresa Baiana De Águas E Saneamento S/a - Embasa
Advogado: Marcela Menezes Silva Mendes (OAB:BA35424-A)
Advogado: Fabricio Novais Silva (OAB:BA20570-A)
Advogado: Antonio Jorge Moreira Garrido Junior (OAB:BA11021-A)
Apelante: Municipio De Vitoria Da Conquista
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0011351-60.2010.8.05.0274
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (2)
Advogado(s): CARLOS ROBSON OLIVEIRA LEAO (OAB:BA16105-A), ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR
(OAB:BA11021-A), FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB:BA20570-A), MARCELA MENEZES SILVA MENDES (OAB:BA35424-A)
APELADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S/A - EMBASA e outros (2)
Advogado(s): MARCELA MENEZES SILVA MENDES (OAB:BA35424-A), ANTONIO JORGE MOREIRA GARRIDO JUNIOR
(OAB:BA11021-A), FABRICIO NOVAIS SILVA (OAB:BA20570-A), CARLOS ROBSON OLIVEIRA LEAO (OAB:BA16105-A)
DESPACHO
Encaminhem-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.
Salvador/BA, 9 de agosto de 2022.
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Relatora
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PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
EMENTA
8044328-26.2021.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelado: Geisa Cristina Ferreira Da Silva
Advogado: Vitor Silva Sousa (OAB:BA59643-A)
Apelante: Telemar Norte Leste S/a
Advogado: Romulo Marcel Souto Dos Santos (OAB:BA31021-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8044328-26.2021.8.05.0001
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Advogado(s): ROMULO MARCEL SOUTO DOS SANTOS
APELADO: GEISA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
Advogado(s):VITOR SILVA SOUSA
ACORDÃO
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. APONTAMENTO
EM PLATAFORMA DO SERASA. PROGRAMA SERASA LIMPA NOME. RETIRADA DA INSCRIÇÃO NO SERASA LIMPA NOME.
DÍVIDA PRESCRITA. INFORMAÇÃO DE ACESSO PESSOAL. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO PROVIDO.