Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de novembro de 2014 Ao Des. Marcelo Semer Apelação 0000266-27.2014.8.26.0412 0001892-37.2014.8.26.0071 0002973-84.2013.8.26.0223 0043666-72.2012.8.26.0053 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1782 0001568-27.2013.8.26.0283 0002482-34.2013.8.26.0302 0019404-24.2013.8.26.0053 0130643-09.2008.8.26.0053 Apelação / Reexame Necessário 0002420-62.2013.8.26.0053 Reexame Necessário 0002198-86.2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1793 342 TARSO NERI (OAB: 118089/SP) (Procurador); 9003163-95.1997.8.26.0014; Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 11.024.441-9; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Recorrente: Juizo Ex Officio; Recorrido: Rajj Com Ind de Tampas Metalicas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1797 1033 execução fiscal, com fundamento no artigo 40, § 4º, da Lei Federal nº 6.830, de 22.09.1980 (com a redação que lhe foi dada pelo artigo 6º da Lei Federal nº 11.051, de 29.12.2004), ainda que a Fazenda do Estado não tenha sido ouvida previamente e desde que inexistam outros elementos que recomendem a interposição de r