Judiciário ● 24/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7777 Intimado(s)/Citado(s): APMBA - SYNERGY SHIPYARD INC. NITEROI/RJ, 24 de março de 2022. ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho Titular PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO DESTINATÁRIO(S): SYNERGY SHIPYARD INC. Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para efetuar o pagamento do valor devido, no montante de R$24.238,89, no prazo de 48 hora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1950 100 JUNIOR (OAB 139029/SP), ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP) Processo 0004784-73.2014.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.L.S.M. - C.R.M. - Vistos. Os autos estão paralisados há três meses e considerando a certidão retro, destituo o advogado nomeado Jorge Abrão, e solicito à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1199 2151 do feito, bem como levando em conta que os quesitos apresentados pelas partes já se encontram contemplados naqueles, deixo de acolher os quesitos formulados por autor e réu devendo o senhor perito responder exclusivamente os quesitos do juízo, que seguem em frente. Nomeio a Dra. Marilda Deschio Ocanha Totri par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 964 159 remuneração do autor. Com base nessas informações, e afirmando que os encargos financeiros cobrados destoam do ordenamento jurídico pátrio, é que o autor pleiteia a concessão da liminar. É o relato do essencial. Passa-se a decidir. Por ora, sem o cálculo pericial, é impossível determinar-se a taxa de j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2874 178 ADV: IGOR MULLER MARQUES TRONCOSO (OAB 289762/SP) Processo 1000570-46.2019.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - N.C.L. - - C.L.J. - N.C.L.R.L.P.S.C. - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com fundamento no artigo 330, inciso IV, da lei adjetiva civil e JULGO EXTINTA a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 995 190 Caso a parte não tenha, disponível, o contrato bancário, deverá, antes, solicitar ao banco-requerido, ou requerer ao juízo que o banco as apresente. Diga-se que não será apreciada nenhuma liminar, sem a cópia de contratos bancários. Em todo o caso, a concessão da liminar ficará condicionada ao cumprimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 755 130 246.01.2010.002609-0/000000-000 - nº ordem 1072/2010 - Outros Feitos Não Especificados - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ-RURÍCOLA - MARIA APARECIDA DA SILVA ROCHA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS CONCLUSÃO Em 14 de junho de 2010, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito na comarca, Exmo. Sr. D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3491 1950 valor atribuído à causa seja inferior ao limite de alçada. Sendo assim, isento de preparo e tempestivo, todavia, o apelo interposto não tem condições de ser conhecido. Conforme dispõe o art. 34 da LEF, das sentenças proferidas em execuções fiscais, cujo valor seja igual ou não exceda a 50 ORTNs, são cabíveis embargos i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 703 143 da autora etc.), noto a presença da verossimilhança das alegações. A urgência da medida, por sua vez, comprova-se com a situação econômica da autora - pessoa de poucas posses - que precisa da aposentadoria para sobreviver. Aguardar pela prova oral, para deferir o benefício, significa fazer tábula rasa n

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3341 1172 (cf. Manual de Direito Processual Civil,v. 3, p. 122, JTA-RT 94/346). E ainda, ao Tribunal é vedado, em grau de apelação, decidir fora esses marcos, sob a pena de indevida ampliação dos limites da causa e supressão de um grau de jurisdição. Nesse sentido, já decidiu o Superior Tribunal de Justiça: ‘PROCESSUAL CIVIL. E