Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 666 Recurso ordinário interposto por HELENO SEVERIANO FERREIRA de decisão proferida pelo MM. Juízo da VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BELO JARDIM-PE, que julgou improcedentes os pedidos formulados em desfavor da ACUMULADORES MOURA S.A. e procedentes em parte os pedidos formulados em face de SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME. Foram rejeitados os embargos de declaração opo

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 Conheço-o, bem assim das contrarrazões. 814 incorrer em culpa em caso de eventual in vigilando inadimplemento por parte do prestador. DO MÉRITO Da responsabilidade subsidiária. Dono da obra. E bem por isso, em caso de eventual condenação da demandada Pleiteia a empresa Acumuladores Moura, em síntese, a aplicação principal (J. C. L. SERVIÇOS E AUTOMAÇÕES LTDA.

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI(OAB: 23179/PE) NORTERRA LTDA - EPP MARIA LUZ CONCEICAO TENORIO DE MOURA(OAB: 16174/PE) CONSTRUTORA CONIC SOUZA FILHO LTDA FREDERICO DA COSTA PINTO CORREA(OAB: 8375/PE) 768 no aspecto. Inicialmente, cumpre registrar que fui designado para redigir o presente acórdão, tendo em vista que o Exmo

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 cb1f9f0). 670 de serviços, deve haver responsabilidade subsidiária da 2ª ré (Acumuladores Moura S.A.). Desnecessária a remessa dos autos à Procuradoria Regional do Trabalho, porquanto não se vislumbra interesse público no presente Sem razão a insurgência recursal. litígio (art. 49 do Regimento Interno deste Sexto Regional). No caso em análise, observa-se que ho

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1942 Em sendo assim, é de ser provido o recurso patronal para para afastar a responsabilidade subsidiária imposta à empresa ACUMULADORES MOURA S.A. e julgar improcedente a reclamação trabalhista em relação a esta empresa. Do prequestionamento Esclareça-se que os fundamentos aqui lançados evidenciam o posicionamento do Juízo, que não vulnera qualquer dispositivo leg

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 819 Sem obrigatoriedade, não enviei os autos ao Ministério Público do Trabalho. "É fato incontroverso que a primeira demandada (ACUMULADORES MOURA S.A.) não contratou (diretamente) o É o relatório. demandante e nem o assalariou. O que na realidade existiu foi um contrato de natureza civil firmado entre a ACUMULADORES MOURA S.A. e a ex-empregadora da demandante(J. C

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 669 Recorrente : HELENO SEVERIANO FERREIRA Recorridos : SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME; ACUMULADORES MOURA S.A.. Terceiro Int. : UNIÃO FEDERAL (PGF) RELATÓRIO Advogados : BRUNNA CAROLINA ARAUJO TEIXEIRA; HELEN LUCIA DE JESUS TAVARES; CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO; THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI. Procedência : VARA ÚNICA DO TRABALHO DE BELO JARDIM-PE

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 957 contrato de prestação de serviços entre as demandadas e que, conquanto lícita a terceirização praticada pela segunda reclamada, no Direito do Trabalho, a responsabilização subsidiária do tomador de serviços, em regra, independe de que este tenha dado ou não causa ao inadimplemento (Súmula 331 do TST). Ainda assim, em razão da culpa in vigilando e in eligendo, q

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 674 o preparo é desnecessário. Satisfeitos, assim, todos os requisitos 191. CONTRATO DE EMPREITADA. DONO DA OBRA DE de admissibilidade, conheço do apelo apresentado, bem como das CONSTRUÇÃO CIVIL. RESPONSABILIDADE. (nova redação) - contrarrazões. Res. 175/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 Mérito Diante da inexistência de previsão legal específica,

Judiciário ● 23/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2441/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região THIAGO FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI(OAB: 23179-D/PE) SERVMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA - ME CARLOS ALBERTO DE SOUZA GUERRA FILHO(OAB: 24721/PE) UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO 943 EMENTA Intimado(s)/Citado(s): - LUCIANO DE LIMA BALBINO PODER JUDICIÁRIO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO