Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 , NOS TERMOS DO ARTIGO 41, XVI, DA LEI 7.210/84 E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. NO MAIS, ANTE AS FOLHAS DE FREQUENC IAS DE TRABALHOS REALIZADOS PELO REEDUCANDO, JUNTADAS AS FLS. 141 , 143 E 150, NOS TERMOS DO INCISO II, 1 DO ARTIGO 126 DA LEP, DEC LARO-OS REMIDOS. PROMOVA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS E, ABRA-SE V ISTA DOS AUTOS AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 A, FICAM SUPERADAS EVENTUAIS MACULAS OU IRREGULARIDADES FORMAIS O CORRIDAS NO DECURSO DA FASE ADMINISTRATIVA. DESTARTE, NAO HA QUE SE FALAR EM COACAO ILEGAL, EIS QUE NAO OBSERVO ATRASO NA TRAMITAC AO DA PRESENTE ACAO PENAL. NESTE DIAPASAO, A LAVRA JURISPRUDENCIA L, IN LITTERIS: PRISAO PREVENTIVA CONVERTIDA POR ROUBO MAJORADO ( CP, ART. 157, 2, I). HABEAS CORPUS LIBERAT

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDI COES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. AN TECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO; 3. CONDUTA SOCIAL NEUTRA, PO R NAO TER SE COMPROVADO NOS AUTOS O RELACIONAMENTO SOCIAL DO ACUS ADO COM A COMUNIDADE QUE INTEGRA; 4. PERSONAL

Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 39492 DPE Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 GO - HERICK PEREIRA DE SOUZA GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, E ATENTO A TODO CONSTANTE CADERNO PROCESSUAL, NAO MILITANDO EM PROL DOS ACUSADOS QUALQUER CAUSA DE EXCLUSAO DE ANT IJURIDICIDADE OU DIRIMENTE DE CULPABILIDADE, QUE POSSAM SOCORRE-L OS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, V AZADA NA EXORDIA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 STINDO SUA FORMA CULPOSA. O OBJETO MATERIAL E O NUMERO DO CHASSI OU OUTRO SINAL IDENTIFICADOR, COMPONENTE OU EQUIPAMENTO DO VEICUL O E O JURIDICO E A FE PUBLICA, VOLTANDO-SE O INTERESSE DO ESTADO NA PROTECAO DA PROPRIEDADE E DA SEGURANCA NO REGISTRO DOS VEICULO S AUTOMOTORES2. COM EFEITO, A MATERIALIDADE DO DELITO RESTOU CARA CTERIZADA PELO AUTO DE EXIBICAO E APREENSA

Seção III ● 14/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1766 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 E, DE ROUBO OCORREU NA RUA GOIANAZES, EM FRENTE A QD. 12, LOTE 13 , JARDIM DAS AMERICAS, 1 ETAPA, NA CIDADE DE ANAPOLIS/GO. VALE RE SSALTAR QUE A LEI PROCESSUAL DETERMINA VARIOS CRITERIOS PARA A FI XACAO DA COMPETENCIA E, CASO SEJAM ATENDIDOS, POR SE TRATAR DE MA TERIA DE ORDEM PUBLICA, DEVE O JUIZ AO RECONHECER A SUA INCOMPETE NCIA, REMETER OS AUTOS AO JUIZO COMPETEN

Seção III ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2755 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 28/05/2019 Publicação: quarta-feira, 29/05/2019 AM SUPERADAS EVENTUAIS MACULAS OU IRREGULARIDADES FORMAIS OCORRID AS NO DECURSO DA FASE ADMINISTRATIVA. DESTARTE, NAO HA QUE SE FAL AR EM COACAO ILEGAL, EIS QUE NAO OBSERVO ATRASO NA TRAMITACAO DA PRESENTE ACAO PENAL. NESTE DIAPASAO, A LAVRA JURISPRUDENCIAL, IN LITTERIS: PRISAO PREVENTIVA CONVERTIDA POR ROUBO MAJORADO (CP, AR T. 157, 2, I). HABEAS CORPUS LIBERATORIO SU

Seção II ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 VOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANC IAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PREJUDICA; 7. CONSEQUENCI AS PATRIMONIAIS MINIMAS, POSTO QUE O VEICULO RESTITUIDO A VITIMA FLS. 77; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POIS EM NADA CONTRIBU IU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO, 03 (TRES) MESES, DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA)

Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 UER CAUSA QUE EXCLUA O CRIME OU O ISENTE DE PENA, JULGO PROCEDENT E A PRETENSAO CONDENATORIA FORMULADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO E STADO DE GOIAS PARA CONDENAR O ACUSADO JOSE JACINTO DA SILVA MARC ELINO JUNIOR COMO INCURSO NAS PENAS PREVISTAS PARA OS CRIMES CAPI TULADOS NO ARTIGO 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CODIGO REPRESSIVO. ATENTO AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVI

Seção II ● 05/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2084 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO. DO CONCURSO MATERIAL DE CRIMES. CONSIDERANDO QUE OS DELITO S DE ROUBO MAJORADO E ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICU LO AUTOMOTOR, PERPETRADOS PELO ACUSADO, SAO CRIMES DE ESPECIES DI STINTAS, SEGUNDO A REGRA DO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBER