Seção II ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2016 VA. O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO INFLUENCIARA PARA DOSAGEM DA PE NA, PORQUANTO O DELITO FOI PRATICADO CONTRA A FE PUBLICA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROV ACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 03 ( TRES) ANOS DE RECLUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA MENORIDADE RELAT IVA, NO ENTANTO, DEIXO DE REDUZIR A PENA, V

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 02/04 PARA CONDENAR, COMO DE FATO CONDE NO, ACACIO MENDES FEITOSA, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO I, ARTIGO 311, CAPUT, AMBOS C/C ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO C.P., PASSO A DOSAR

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 FALSO. FAZER USO SIGNIFICA, EFETIVAMENTE, EMPREGAR, UTILIZAR, AP RESENTAR A OUTREM O DOCUMENTO ADULTERADO COMO SE FOSSE AUTENTICO, DE MODO QUE A MERA POSSE DA DOCUMENTACAO FALSIFICADA NAO CARACTE RIZA O CRIME. NESTE SENTIDO, AFIRMA ROGERIO GREGO: AQUELE COM QUE M E ENCONTRADO O DOCUMENTO FALSIFICADO NAO PRATICA O DELITO DE US O DE DOCUMENTO FALSO, HAVENDO NECESSIDADE, OUT

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ATERIAL ACIMA MENCIONADO) E 01 (UM) CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES (ARTIGO 244-B, DA LEI N 8.096/90), QUE TIVERAM SUAS PENAS DOSADA S EM PATAMARES DISTINTOS, A LUZ DA JURISPRUDENCIA DOMINANTE TEM-S E QUE A MAJORACAO DECORRENTE DO CONCURSO FORMAL E AFERIDA LEVANDO -SE EM CONTA A QUANTIDADE DE ACOES DELITIVAS PERPETRADAS, ENTENDO QUE FORAM DUAS, A FIM DE EVITAR BIS IN IDE

Seção II ● 22/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018 Publicação: sexta-feira, 23/03/2018 N 443, DO S.T.J., FICANDO EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 26 (VINTE E SEIS) DIAS-MULTA. POR FORCA DO DISPOS TO NO ARTIGO 71, CAPUT, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL BRASILEIR O, APLICO AO SENTENCIADO MAYCON DOUGLAS ALVES LEMES SOMENTE A PEN A DE UM DOS CRIMES DE ROUBO, VEZ QUE IDENTICAS, OU SEJA, 05 (CINC O) ANOS E 04 (QUATRO) MESES, DE RECLUSAO, E 2

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 IMA NEUTRO, NAO CONCORRENDO PARA A PRATICA DO ILICITO ORA EM COME NTO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 04 (QUATRO) ANOS, DE REC LUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SAL ARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEI RAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, TENDO EM VI STA QUE O SENTENCIADO E REINCIDENTE ART. 61

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 O - FLS. 150/151 E NAO POSSUI OUTRAS ANOTACOES; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA A PRATICA DE ILICITOS; 5. MOTIVO PROPRIOS DO TI PO, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PEN AL, O QUE NAO A PREJUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENC IAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, VEZ QUE A VITIMA

Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 QUE ADULTEROU AS PLACAS DO VEICULO HONDA/CIVIC PARA PRATICAR CRIM E DE ROUBO, NAO AS TOMO COMO NEGATIVAS, POIS VEJO QUE TAL ACAO E INERENTE AO TIPO PENAL DE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE V EICULO AUTOMOTOR, E QUE O MODUS OPERANDI NAO RESULTOU FATO MAIS G RAVE; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL DE ADULTE RACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUT

Seção II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 UTA REPROVADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POI S TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELA MESMA PRATICADA, DE MANEIRA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES A SE NTENCIADA E PRIMARIA, SEGUNDO INTELIGENCIA DA SUMULA 444 DO STJ F LS. 482/484; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 A AFERI-LA, CONSIDERA-SE FAVORAVEL. PERSONALIDADE PARECEU-ME NORM AL PARA O MEIO EM QUE VIVE, NAO HAVENDO MOTIVOS PARA CONCLUIR-SE QUE TENHA A MENTALIDADE VOLTADA PARA AS PRATICAS CRIMINOSAS. QUAN TO AOS MOTIVOS QUE IMPULSIONARAM PARA O ILICITO, SAO OS PROPRIOS DA ESPECIE CRIMINOSA. AS CIRCUNSTANCIAS, POR SUA VEZ, SAO DESFAVO RAVEIS, EIS QUE O CRIME FOI COMETIDO EM PERI