17 Resultado da Solicitação advogados arlan martins - em: 17/05/2025
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Processos encontrados
20 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2022 RELATOR: O EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS 231- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0802349-17.2021.8.15.0000 ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA AGRAVANTE: BANCO DO NORDESTE S/A ADVOGADO: REBECCA ZAVARIS DE MOURA – OAB/PB N. 13.773 AGRAVADO: NAPOLEÃO MARTINS DIAS E GERALDO OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO: KILDARE MELO PORDEU
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 6 rito do art. 1036 e seguintes do CPC/2015, o Colendo Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos pendentes, individuais e coletivos, que versem sobre a “Obrigatoriedade do fornecimento, pelo Estado, de medicamentos não contemplados na Portaria n. 2.892/2009 do Ministério da Saúde (Pr