1 Resultado da Solicitação afericao do binomio necess - em: 20/05/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 INDICIADO : ROMULO JORGE DE MELO NOGUEIRA ADV VIT : 17913 DF - OSMAR FERREIRA DE PAIVA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, SENDO IMPRESCINDIVEL A ATUACAO DO PODER JUDICIARI O A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGICA DA VITIMA E DE SEUS FILHOS TENDO EM VISTA O PODER GERAL DE CAUTELA CONFERI DO A ESTA MAGISTRADA, COM FUNDAMENTO NOS DISPOSITIVOS DA LEI N. 1 1.340/06,